Director: Lázaro Manhiça

AS aulas presenciais da 10ª classe e 3º ano de alfabetização e educação de adultos e jovens retomaram ontem na maioria dos 476 estabelecimentos de ensino público. Outras não reabriram porque ainda estão a concluir os trabalhos de reabilitação dos sanitários e pontos de lavagem das mãos dos alunos. 

Segundo Gina Guibunda, porta-voz do Ministério de Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), até semana passada 90 por cento das escolas estava em condições de reiniciar as aulas presenciais porque já tinham criado todas as condições necessárias.

Na cidade de Maputo, por exemplo, das 52 escolas que leccionam a 10ª classe, nove não abriram por não terem cumprido os requisitos. No entanto, há as que aguardam ainda a fiscalização das autoridades, como é o caso da “Secundária Mubukwane”, no bairro George Dimitrov, que pela manhã registou um movimento de alunos ávidos em voltar a ter aulas.

Em Cabo Delgado,das 41 escolas secundárias que leccionam a 10ª classe, 19 estavam previstas para o arranque ontem. Existem,na província, 241 centros de alfabetização de adultos, cujo relatório de avaliação das condições para a retoma das aulas presenciais, elaborado pela Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE),ainda não foi tornado público.

Na província de Gaza, perto de 70 mil alunos retomaramas aulas da10.ª classe, sob fortes medidas de higiene e segurançano âmbito da prevenção e contenção do novo coronavírus.

As escolas estão a ser inspeccionadas por uma equipa nacional do MINEDH para aferir as condições para a retoma segura das aulas presenciais.

“O que se pretende com estas visitas é verificar se as escolas estão ou não em condições de reiniciar com segurança as aulas presenciais. Não queremos, de forma alguma, que as nossas escolas sejam focos de propagação da Covid-19”, disse.

Guibunda afirmou que em todos estabelecimentos que retomaram as aulas presenciais da 12ª classe, por exemplo, no dia 1 do mês em curso, não há ainda registo de nenhum caso de contagio porque, no seu entender, os discentes estão a cumprir rigorosamente com as medidas de prevenção.

O TRIBUNAL Supremo anuiu ao pedido da Procuradoria-geral da República (PGR) para a extradição dos ex-banqueiros Andrew James Pearse, Detelina Subveva e Surjam Singh, considerados mentores das dívidas não declaradas, a fim de responderem, em Moçambique, pelos procedimentos criminais. LEIA MAIS...

 

A PROCURADORIA-GERAL da República (PGR) aponta haver manobras visando perverter a justeza e legitimidade das reivindicações do Estado no Tribunal de Londres, protagonizadas pelo Grupo Privinvest, no âmbito dos contratos de fornecimento e/ou prestação de serviços, celebrados com cada uma das três empresas, nomeadamente a ProÍndicus, Ematum e MAM.

Com face mais visível, traduzida em acções (judiciais e arbitrais) contra o Estado, a PGR refere que as acções de arbitragem, todas desencadeadas pelo Grupo Privinvest, foram intentadas contra o Estado, na sua qualidade de garante e contra aquelas empresas.

As acções judiciais são da autoria do VTB Capital, do BCP e do VR Capital.

Em Fevereiro de 2019, a PGR intentou, em Londres, em representação e defesa dos interesses do Estado moçambicano, uma Acção Cível contra 12 réus, nomeadamenteCredit Suisse International, Credit Suisse AG, Surjan Singh, Andrew James Pearse, Detelina Subveva, Privinvest Shipbuilding SAL (Holding), Abu Dhabi Mar Investments LLC, Privinvest Shipbuilding Investments LLC, Logistics International SAL (Offshore), Logistics International Investments LLC, Credit Suisse Securities (Europe) Limited, e Iskandar Safa, por acreditar terem tido papel chave na orquestração do projecto que resultou no escândalo das dívidas ocultas.

Na referida acção, a PGR pede, em nome do Estado, a declaração da invalidade, ilegalidade e inexequibilidade da garantia, alegadamente emitida pelo Governo, no âmbito dos empréstimos à empresa ProÍndicus.

Pede ainda uma reparação, nas mais diversas vertentes legais, a ser prestada por todos os réus, pelos danos causados ao Estado, em virtude da emissão da referida garantia.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Júlio Manjate

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