Director: Júlio Manjate

A RESERVA de alimentos de que o país dispõe é suficiente para aguentar os próximos três meses, podendo satisfazer um eventual aumento da procura motivada pela eclosão do novo coronavírus, que levou à declaração do estado de emergência em vigor a partir de hoje.

Entretanto e do levantamento efectuado junto dos produtores e importadores, o Governo constatou haver necessidade de se acelerar o desembaraço aduaneiro na importação de farinha de trigo, crucial para alimentar a indústria panificadora.

Para atender à procura, o sector avícola estará, em breve, em condições de suprir o deficit no fornecimento de carne de frango no mercado.

Estas previsões constam da Estratégia da Reserva Alimentar aflorada ontem em sede do Conselho de Ministros, e que inclui acções de monitoria junto aos agentes económicos.

De acordo com Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros, o Executivo procura mitigar o impacto do confinamento obrigatório decretado pela África do Sul, que se observa desde 26 de Março, de modo a não prejudicar-se a circulação de mercadorias.

O procedimento, conforme deu a conhecer, passa pela articulação entre os armazenistas, retalhistas e o sector informal.

Suaze voltou a desencorajar a especulação de preços e o açambarcamento de produtos de primeira necessidade protagonizada por alguns operadores económicos, que fazem aproveitamento da apreensão do público em torno da Covid-19.

Nos últimos dias, a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) tem estado a intensificar a fiscalização, de modo a fazer cumprir a lei.

Oportunamente, o Conselho de Ministros vai pronunciar-se em torno das medidas específicas resultantes do estado de emergência decretado esta segunda-feira pelo Presidente da República, com efeito a partir de hoje.

O ESTADO de emergência decretado na última segunda-feira pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, entra em efectividade hoje em todo o país, por um período de trinta dias, após ratificação, ontem, por unanimidade, pela Assembleia da República.

A decretação do estado de emergência estabelece um conjunto de regras que reforçam as medidas já em curso, na sequência da eclosão e necessidade de mitigação da propagação exponencial do novo coronavírus, que já tem registados oito casos confirmados no país.

O estado de emergência configura uma das espécies de estado de excepção, que implica alimitação dos direitos fundamentais dos cidadãos, de modo a proteger interesses supremos da nação, garantir a protecção e salvaguarda da segurança eordem públicas.

Durante o período que vai até 30 de Abril corrente, serão observadas medidas preventivas especiais, que incluem a obrigatoriedade de quarentena de 14 dias para todos os cidadãos que regressam do estrangeiro ou que tenham mantido contacto com pessoas infectadas; o cancelamento de emissão de vistos de entrada para o país e anulação dos já emitidos.

No cenário de estado de emergência, está proibida a realização de eventos públicos e privados de carácter diverso, excepto aqueles considerados essenciais no interesse do Estado que, ainda assim, deverão obedecer rigorosamente as normas estabelecidas pela Saúde, para reduzir o risco de infecção. De igual modo, deverão ser implementadas medidas preventivas da propagação da Covid-19 nos locais de trabalho e nos meios de transporte público.

O estado de emergência vai igualmente implicar a limitação da circulação interna de pessoas, em caso de aumento exponencial do número de casos confirmados de infecção com a doença; a imposição de internamento obrigatório para cidadãos detectadas com a doença; o encerramento de estabelecimentos comerciais de diversão ou equiparados e a introdução da rotatividade da mão-de-obra nos locais de trabalho, com o necessário controlo da efectividade.

Após a decretação do estado de emergência, na segunda-feira, o Chefe do Estado submeteu o decreto à Assembleia da República para ratificação, nos termos previstos na Constituição da República.

Com efeito, o Parlamento reuniu-se ontem para diligenciar, numa sessão que teve início cerca das 18:45 horas, tendo sido suspensa cerca das 20 horas para dar lugar à inserção no documento de alterações pontuais no texto, que foram sendo suscitadas pelos deputados durante o debate e que foram pontualmente aceites pelo Governo, representado pela ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. 

Para tal, a presidente da Assembleia da República decidiu conceder um intervalo de cerca de uma hora e meia, findo o qual os deputados regressaram à sala para a votação nominal do documento. Os 208 deputados presentes votaram a favor da lei que ractifica o decreto sobre o estado de emergência.

Estas medidas juntam-se às anteriores, igualmente anunciadas pelo Chefe do Estado, que incluem a suspensão de aulas em todos os níveis de ensino público e privado, desde o pré-escolar ao universitário.

Ochefe da bancada parlamentar da Frelimo, Sérgio Pantie, explicou que a sua bancada apoiou a aprovação do decreto por entender que está em causa a vida de todos os moçambicanos e outros cidadãos ameaçados pelo novo coronavírus.

A bancada da Frelimo defende que os poderes ampliados do Estado, com esta declaração, devem ser utilizados com ponderação e proporcionalidade, razão pelaqual a declaração deixa claro que durante o estado de emergência “algumas liberdades e garantias dos cidadãos serão restringidas, mas em nenhum caso afectará a limitação ou suspensão do direito à vida, à integridade das pessoas, à capacidade civil e àcidadania, a não retroactividade da lei penal, o direito de defesa dos arguidos e a liberdade de religião, nos termos da Constituição da República.

Já a bancada da Renamo considerou que o documento tem que ser objectivo e conciso para evitar algumas zonas de penumbra e interpretações variadase nocivas.

Para a bancada do MDM, a declaração de estado de emergência não deve ser usada para outros finsque não sejam os declarados perante o Parlamento.

Moçambique observa a partir da meia-noite de amanhã, 1 de Abril, estado de emergência, de 30 dias, decretado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, em face da eclosão e necessidade de mitigação da propagação do novo coronavírus, que oficialmente já infectou oito pessoas em Moçambique e mais de 720 mil em todo o mundo.

Numa declaração ontem à nação, o Presidente da República anunciou que os moçambicanos devem, assim, observar, restrições à circulação e outras medidas específicas que deverão ser anunciadas pelo Conselho de Ministros.

O estado de emergência decretado ontem pelo Presidente Nyusi, com a duração de trinta dias, reforça as medidas já anteriormente decretadas em face da pandemia da Covid-19, entre as quais a suspensão de aulas desde o ensino pré-escolar ao universitário no ensino público e no privado, ou a participação em funerais e cultos religiosos de mais de 50 pessoas. A observância dequarentena obrigatória de 14 dias para pessoas que cheguem a Moçambique idos de países afectados pelo novo coronavírus ou que tenham tido contacto com uma pessoa infectada é outra das medidas já em vigor.

Segundo o Presidente, ao abrigo do estado de emergência, é determinado o encerramento de estabelecimentos comerciais de diversão ou equiparados ou, quando aplicável, reduzir a sua actividade, a ficalização dos preços dos bens essenciais para os cidadãos, incluindo os necessários para o combate à pandemia, e a reorientação do sector industrial para a produção de insumos necessários para fazer face à doença.

Em tempos de pandemia, também há apelos para redobrar as medidas de higiene ou alteração de hábitos socio-culturais como o cumprimento e demonstração de afecto com o aperto de mãos ou abraços.

Segundo o Presidente da República, o reforço de medidas como estas alarga-se às limitações na circulação interna e nas entradas pelas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, o que implica um maior controlo da circulação em qualquer parte do território nacional, bem como o movimento fronteiriço. A declaração do estado de emergência inclui a proibição de todo o tipo de eventos públicos ou privados, com excepção de questões inadiáveis do Estado.

Em todo o mundo, a Covid-19, que teve o seu epicentro na China, infectou mais de 720 mil pessoas e resultou em mais de 35 mil mortes, a maioria das quais na Itália, Espanha e China. No continente africano já há registo de 152 mortes, sendo que em Moçambique, segundo dados do Instituto Nacional de Saúde, dos cerca de 250 testes efectuados a casos suspeitos, foram detectados oito positivos, que estão a ser seguidos pelas autoridades sanitárias. E não há registo de mortos em resultado desta pandemia.

A declaração do estado de emergência pelo Presidente da República foi precedida de análises e aconselhamento por uma comissão técnica e científica criada para fazer face à epidemia no país. O Chefe do Estado convocou a semana passada o Conselho de Estado e o Conselho Nacional de Defesa e Segurança para auscultar estes dois órgãos sobre esta matéria. A declaração do estado de emergência já foi enviada, ainda ontem, à Assembleia da República, que deve pronunciar-se sobre esta medida tomada pelo Presidente.

O Ministério da Saúde repudia a divulgação de informações falsas nas redes sociais sobre uma suposta cura do novo coronavírus.

A directora Nacional Adjunta de Saúde Pública, Benigna Matsinhe, reitera que a melhor forma de se evitar a contaminação pelo novo coronavírus é a tomada de medidas de prevenção.

Benigna Matsinhe reagia à informação divulgada nas redes sociais da existência de um fio de cabelo na bíblia que cura a infecção da Covid-19.

A directora nacional adjunta de Saúde Pública aconselha ainda que as pessoas devem evitar a auto-medicação, pois, pode trazer outros problemas para a saúde.

“LIMITAR O MOVIMENTO DE PESSOAS AO MÍNIMO POSSÍVEL” – SEGUNDO O INS

O director-geral adjunto do Instituto Nacional de Saúde, Eduardo Samo Gudo, falando no Café da Manhã da Rádio Moçambique, clarificou alguns aspectos nas novas medidas de prevenção do novo coronavírus, esta segunda-feira, anunciadas pelo Presidente da República, Filipe Nysui.

Eduardo Samo Gudo, disse que a intenção é haver um “engajamento massivo de todos os actores-chave e é este o chamamento que o Presidente da República fez”.

“Por exemplo, nas medidas anteriores havia uma limitação de cinquenta pessoas para eventos sociais, neste caso os eventos sociais estão proibidos. Este é um aspecto importante e outro é da questão da limitação do movimento doméstico. No nível dois havia uma limitação do movimento internacional, da entrada e saída do país, aqui agrava-se para a inclusão deste novo elemento que é, temos que nos movimentar menos dentro do país, temos que evitar viajar, viagens inter-provinciais e mesmo em distâncias inter-distritos. Nós temos que nos movimentar menos porque esta é a lógica do distanciamento social. É isto que os outros países, com esta epidemia, estão a fazer, limitar o movimento de pessoas ao mínimo possível. (RM)

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

JORNAL DIGITAL


Template Settings

Color

For each color, the params below will give default values
Tomato Green Blue Cyan Dark_Red Dark_Blue

Body

Background Color
Text Color

Header

Background Color

Footer

Select menu
Google Font
Body Font-size
Body Font-family
Direction