Director: Lázaro Manhiça

Os mercados informais continuam a ser o principal foco do contrabando e venda de bebidas alcoólicas sem selos, situação que permite a fuga de vários milhões de meticais que deveriam reverter a favor do Estado.

Denunciou o facto o porta-voz do Centro de Integridade Pública, Borges Nhamir, em conferência de imprensa havida ontem, em Maputo.

Nhamir disse que o CIP teve acesso aos dados dos selos que foram vendidos nos últimos três anos, que são os anos referentes ao período em que os selos estão a ser produzidos, tendo constatado que somente 10 por cento de bebidas que entram no país são tributadas.

“As Alfândegas de Moçambique não estão a garantir o controlo devido ao contrabando das bebidas alcoólicas. Continuamos todos os dias a assistir à entrada de bebidas alcoólicas para o mercado informal, isto significa que a bebida continua a entrar e continua a ser produzida e acompanhada de selos contrabandeados, e isto tem reflexo nas receitas do Estado”, advertiu, citado pela AIM.

Por isso, preocupada com o recrudescimento de casos de contrabando e venda de bebidas alcoólicas, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) aprovou uma reforma que tinha como objectivo garantir a selagem de todas bebidas alcoólicas importadas.

Para o efeito, formalizou uma parceria público/privada com uma multinacional do Reino Unido denominada Operations Securty (OPSEC) em 2013, num valor estimado em 6,3 milhões de meticais (89.820 dólares) válido por um período de 15 anos, ao abrigo do qual aquela empresa se compromete a fornecer selos aos importadores e produtores de bebidas alcoólicas.

A operacionalização do projecto, segundo a fonte, num período de cinco anos, permitiria ao Estado baixar três por cento do Imposto do Valor Acrescentado (IVA), sete por cento dos imposto de rendimento e eliminar dez por cento dos direitos aduaneiros.

“Passados todos estes anos, ainda se assiste grandes problemas no contrabando de bebidas alcoólicas. Esta selagem tinha como fundamento a necessidade de tributar os produtos nocivos à saúde, que é o álcool e tabaco, e o imposto que estes produtos pagam, designados produtos de consumo específico, poderia aliviar o pagamento de imposto de rendimento e do IVA na renda das famílias”, disse.

A fonte disse que embora o contrato com a empresa para fazer a selagem tenha sido assinado em 2013, o início da selagem só começou em 2017.

Um estudo conduzido pelo CIP revela que em 2017 os produtores e importadores de bebidas alcoólicas introduziram no país produtos avaliados em 44 milhões de meticais, e no ano seguinte baixaram para 28 milhões e no terceiro para 21 milhões.

O CIP considera que esta queda na compra de selos não é acompanhada pela circulação e consumo de bebidas alcoólicas no país, pois os factos mostram que durante estes anos não houve registo de redução no consumo de bebidas no mercado.

Borges Nhamir explica que apesar de os selos serem produzidos no Reino Unido, os mesmos são fornecidos aos produtores e importadores de bebidas alcoólicas antes de os produtos serem introduzidos no mercado, e esta venda envolve funcionários das Alfândegas de Moçambique e a empresa que faz o controlo da selagem e alguns colaboradores da OPSEC.

“Aqueles que contrabandearam as bebidas também conseguiram o mesmo com os selos, logo toda a reforma está anulada, enquanto os selos continuarem à venda no mercado informal. Basta a pessoa contrabandear as bebidas e comprar os selos e estampar nas bebidas. Repare que a Polícia nem tem como prendê-los, porque os selos são autênticos”, disse.

A fonte disse que a OPSEC reconheceu o envolvimento de alguns colaboradores seus no esquema de venda de selos, que tratou de expulsá-los, mas o efeito penal desta demissão não se reflectiu, disse a fonte.

Por isso, Nhamir insiste que a AT deve estancar o contrabando de selos, advertindo que “caso contrário, vai-se assistir à queda drástica de receitas, e os importadores formais vão se sentir desencorajados a adquirir selos de forma legal, porque sabem que aqueles que compram no mercado informal não gastam absolutamente nada”.

O CIP é uma organização que tem como objectivo promover a integridade na esfera pública em Moçambique, através de denúncias de corrupção e de irregularidades, através de boas práticas.

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AS alfândegas de Moçambique iniciam estasemana, o processo de criaçãode postos fixos nas localidades de Ntembo e Chissaua, distritos de Mandimba e Mecanhelas respectivamente, provínciado Niassae que fazem fronteiracom a vizinha República do Malawi. Esta iniciativa enquadra-senos esforçosvisando travar o contrabando de mercadorias,nomeadamente produtos agrícolase entrada ilegal de viaturas,lesando financeiramente o Estado. Leia mais

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A AGÊNCIA de notação financeira Fitch Ratings considerou esta semana que o alívio financeiro prometidohá diaspela China a países como Moçambique e Angolavai aliviar a pressão de liquidez, mas deverá variar consoante o caso.

“Os esforços de alívio da dívida daChina têm o potencial de aumentar o apoio a vários países emergentes pressionados pelo choque da pandemia da Covid-19”, lê-se num comentário às declarações do Presidente da China, na semana passada, durante o encontro com dirigentes africanos.

“O perdãoda dívida pode aliviar as pressões de liquidez de curto prazo, particularmente para os países que têm umadívida substancial ligada a entidades chinesas e para as quais há pagamentos este ano”, lê-se na nota a que a Lusa teve acesso, na qual se alerta que “os termos e o impacto do alívio da dívida pela China deverão variar consoante os países”.

Na segunda-feira, o jornal económico angolano “Expansão”noticiou que Angola tinha já acordado com a China um diferimento nos pagamentos de dívida no valor de 21,7 mil milhões de dólares, mas não há confirmação oficial do Governo liderado por João Lourenço.

“Em linha com a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), o Presidente chinês, Xi Jinping, num discurso no Fórum de Cooperação China-África (FOCAC), indicou que as instituições financeiras chinesas devem reunir-se com os países africanos para delinear acordos sobre empréstimos com garantias soberanas, que a Fitch vê como dívida oficial bilateral”, acrescenta-se no comentário.

A China, nota a Fitch, “participa pela primeira vez numa acção de alívio da dívida feita de forma coordenada, multilateral e global”, e detém 25por centoda dívida externa dos países elegíveis para a DSSI, de acordo com os números apresentados em Maio pelo Instituto Financeiro Internacional, que tem liderado as negociações para o alívio da dívida do lado dos credores privados.

Entre os países que têm uma parte significativa de dívida externa com aChina e são elegíveis para a DSSI, a Fitch elenca Angola e Moçambique, Quénia, Maldivas, Etiópia, Camarões, Paquistão, Laos e Zâmbia, e salienta que os termos e as condições podem ser melhores que as apresentadas ao abrigo da DSSI do G20.

No comentário ao anúncio do Presidente chinês, a Fitch Ratings lembra que a China já renegociou a dívida de alguns países como Moçambique,em 2017.

Na nota, a Fitch diz que vai “levar em conta as perspetivas e o impacto do alívio da dívida por parte dos credores oficiais bilaterais, incluindo a China, quando avalia as pressões de liquidez e a sustentabilidade da dívida dos países soberanos”,e esclarece que o impacto no rating não é imediato.

“Os ratings dos países soberanos pela Fitch aplicam-se a empréstimos feitos pelo sector privado, por isso o alívio da dívida por parte de credores oficiais bilaterais não constitui um incumprimento financeiro (“default”) para os países que aproveitem a iniciativa”, explicam os analistas.

Concluiainda que “se os credores privados seguirem o apelo do G20 e disponibilizarem também um alívio da dívida, isso pode qualificar-se como ‘default’”, mas actualmente isso não é visto “como suficientemente provável para afectar os ratings soberanos”.

O relatório da Fitch Ratings surge na mesma altura em que a Comissão Económica para África das Nações Unidas (UNECA) tem mantido reuniões com os ministros das finanças africanos, na sequência da discussão pública que tem existido sobre como os governos podem honrar os compromissos e, ao mesmo tempo, investir na despesa necessária para conter a pandemia da Covid-19.

 

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A AGÊNCIA de notação financeira Fitch Ratings considerou ontem que o alívio financeiro prometido pela China, na semana passada, a países como Angola e Moçambique, vai aliviar a pressão de liquidez, mas deverá variar consoante o país.  
"Os esforços de alívio da dívida à China têm o potencial de aumentar o apoio a vários países emergentes pressionados pelo choque da pandemia da Covid-19", lê-se num comentário às declarações do Presidente da China, semana passada, durante um encontro com dirigentes africanos.
Segundo a fonte, o gesto chinês pode aliviar as pressões de liquidez de curto prazo, particularmente para os países que têm um dívida substancial ligada a entidades chinesas e para as quais há pagamentos este ano.
No entanto, os termos e o impacto do alívio da dívida pela China deverão variar consoante os países.
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O CENTRO de Integridade Pública (CIP) defendeu, esta semana, que a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) deve fasear a sua participação no projecto de gás da Área 1, para reduzir o endividamento do país.
"A participação da ENH neste projecto é importante e sinaliza o interesse do Estado em monetizar o recurso, mas a actual situação económica de Moçambique exige uma abordagem de governação económica diferente", referiu o CIP numa nota de análise sobre o tema.
Considerando que o projecto Mozambique LNG, liderado pela petrolífera francesa Total, terá duas fases de implementação, “nesta fase, a ENH podia, dada a sua capacidade financeira limitada e incerteza de mercado, "reduzir a participação de 15% para 5%".
Esta parcela poderia ser rentabilizada para "financiar a restante parte", defendeu a organização.
O CIP sugeriu que se reduza a participação, "encaixando dinheiro para custear a expansão da sua participação na segunda fase".
O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, anunciou na sexta-feira que a ENH pretende encontrar um financiamento mais barato do que aquele de que dispõe para pagar a sua participação no maior projecto de gás natural em construção no país.
"Há um acordo com os outros sócios da Área 1 (petrolíferas internacionais, lideradas pela Total) para que financiem a quota de 15% da ENH na fase de construção", disse o governante, acrescentando, porém, que, como empresa, a ENH tem o objectivo de maximizar o retorno do seu investimento e, nessa perspectiva, está a trabalhar com aconselhamento financeiro, na perspectiva de encontrar alternativas de financiamento que permitam custos mais baixos da operação. (AIM).
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