Director: Lázaro Manhiça

ENTRA em vigor, a partir da zero hora de amanhã, em todo o território nacional e por um período de 30 dias, o novo estado de emergência, decretado esta semana pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para dar suporte legal às medidas de prevenção e controlo da Covid-19.

Medida acertadado Chefe do Estado. Dizemos nós e justificamos: quando a 29 de Julho terminou a terceira e última fase constitucional de prorrogação do estado de emergência, testemunhámos, amargamente, cidadãos saindo à rua em grandes festas como se a calamidade pública decorrente do novo coronavírus estivesse já sob controlo. Tais compatriotas, ignorando os apelos do Governo e de outras entidades para a observação rigorosa das medidas de prevenção da Covid-19, tornaram-se potenciais agentes de transmissão comunitária da doença, ao promoverem concentrações públicas sem a obediência do distanciamento físico e, ademais, sem o uso da máscara. Ignoraram que o fim do período de emergência não significava, em si, o fim da calamidade pública, mas, tão somente, o fim de um comando constitucional que dava suporte legal às medidas de prevenção atempadamente anunciadas.

Todavia e fora o comportamento algo condenável desta franja de cidadãos, podemo-nos associar aos que consideram, de um modo geral, que os moçambicanos têm sabido assumir as suas responsabilidades no que tange ao controlo da doença. E isto encontra suporte no facto de o rácio de casos da Covid-19 por cada milhão de habitantes ser, até ao momento, dos mais baixos a nível global; o grau de transmissão nas comunidades ser dos mais baixos na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e também o rácio de óbitos por cada milhão de habitantes ser dos mais baixos na região e no resto do continente.

Porém, a nossa responsabilidade face a este cenário deve ser de manter e consolidar estes aspectos positivos, sobretudo se tivermos em conta a prevalência da incerteza quanto à duração desta pandemia e a eventual disponibilidade de uma vacina, fora o que teremos que saber doravante, coexistir e lidar com a Covid-19, dentro de uma “nova normalidade”.

Anima-nos, também, saber que o novo estado de emergência prevê o relaxamento de algumas medidas, embora de forma gradual e cautelosa, o que permitirá numa primeira fase, tida como de baixo risco e a partir de 18 de Agosto, a reabertura das aulas no Ensino Superior, academia das Forças de Defesa e Segurança, ensino técnico profissional e também o alargamento do número de participantes em cerimónias fúnebres, do actual 20 para 50. Seguir-se-á a segunda fase relativa a actividades de médio risco, que compreenderá o Ensino Técnico-profissional, os cinemas, teatros, casinos e ginásios, escolas de condução e o desporto motorizado, isto em Setembro, para depois se seguir, a 1 de Outubro, a fase de alto risco, que são as aulas da 12ª classe, do “”Primário e “Secundário”, mas dependendo das condições que forem criadas para o efeito.

Importa-nos salientar que a viabilidade do plano de reactivação do nosso “dia a dia” implica, segundo observou o Presidente da República, a capacidade de gerirmos a evolução da pandemia, da segurança na resposta do Sistema Nacional de Saúde e, finalmente, numa testagem robusta de eventuais casos da Covid-19.

Reiteramos, porém, que o alívio das medidas de contenção não dá sinal de que a doença acabou. Pelo contrário, elas visam conciliar as reais necessidades de proteger a população e manter em funcionamento os serviços básicos da sociedade e a economia. Mas para que tal seja efectivo, cada um de nós é chamado a assumir as suas responsabilidades, não só observando rigorosamente as medidas de contenção, como também assumindo o papel de fiscal no seu cumprimento.

Solidarizamo-nos, pois, com o Chefe do Estado, quando diz, na comunicação através da qual decretou o estado de emergência, que a decisão não foi fácil nem de a tomar e nem de a anunciar, mas que foi a que melhor serve os interesses da nação.

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