Director: Lazaro Manhiça

A VICE-MINISTRA das Relações Externas da Coreia do Norte, Choe Son-hui, considerou ontem "desnecessário" retomar o diálogo com os Estados Unidos e criticou a Casa Branca por usar "truques" para "se aproximar" do regime de Pyongyang.

"É desnecessário sentar e conversar com os Estados Unidos, que vêem o diálogo bilateral como uma ferramenta para gerir a sua crise política", disse a governante.

Citada pela agência oficial do governo de Pyongyang, KCNA, Choe defendeu que "não há necessidade de falar muito" entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte, e sustentou que a política deste último país "não será ajustada ou alterada por variáveis, como a agenda política interna de alguém".

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, e o Presidente dos EUA, Donald Trump, encontraram-se três vezes desde 2018, a última vez em Junho do ano passado, a fim de chegar a um acordo para a desnuclearização da península coreana, mas o diálogo está parado.

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O PROCURADOR-GERAL da República (PGR) angolano assumiu dificuldades em notificar a empresária Isabel dos Santos, em Angola e noutros países, admitindo que a possibilidade de emitir um mandado de captura “está em aberto”.

“Em Luanda, já foi notificada nos locais possíveis onde poderia ser contactada e não houve nenhuma resposta”, adiantou Helder Pitta Grós, numa conferência de imprensa em Luanda.

“Neste momento não sabemos onde será o seu domicílio, nem profissional, nem onde vive, e isso tem dificultado a sua notificação”, frisou.

O PGR disse que foram feitas também tentativas junto das suas empresas, o mesmo feito a Portugal, sem sucesso, pelo que a emissão de um mandado “é uma hipótese que está em aberto”.

Segundo Pitta Grós, este é um meio que serve para “fazer com que um cidadão se apresente à justiça para responder” num determinado processo.

“O que nós pretendemos é que ela se apresente à justiça, para poder responder às acusações que lhe são imputadas”, o que não significa que a empresária, filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, fique presa”, explicou.

Acrescentou que houve outros casos de cidadãos que foram detidos para interrogatório e foram postos em liberdade, aguardando o desenrolar do processo.

Isabel dos Santos é visada, em Angola, em processos criminais e cíveis, em que o Estado angolano reclama mais de cinco mil milhões de dólares

O processo-crime partiu de uma denúncia do seu sucessor à frente da petrolífera estatal Sonangol, Carlos Saturnino, relativa a transferências monetárias, alegadamente irregulares, durante a gestão de Isabel dos Santos.

Além da filha do antigo Presidente angolano, são também arguidos Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol, Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos, e presidente do Conselho de Administração do BFA, Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS, e Nuno Ribeiro da Cunha, gestor de conta de Isabel dos Santos no EuroBic, que morreu em Janeiro. A empresária viu também as suas contas bancárias e participações sociais serem arrestadas em Portugal e em Angola.

Isabel dos Santos tem sempre afirmado a sua inocência, acusando a justiça angolana de forjar provas, considerando-se vítima de perseguição política.

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O PRESIDENTE da Comissão da União Africana (UA), Moussa Faki Mahamat, saudou semana finda a escolha da ex-ministra das Finanças de Cabo Verde, Cristina Duarte, como nova Conselheira para África do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres.

"As minhas mais calorosas felicitações para a minha irmã Cristina Duarte, pela sua nomeação, como Conselheira Especial para África do Secretário-Geral das Nações Unidas", escreveu Faki Mahamat na sua conta na rede social Twitter,

A ex-ministra cabo-verdiana substituirá a namibiana Bience Gawanas, cujo "formidável trabalho de defensora de África" Faki Mahamat elogiou na mesma publicação.

Cristina Duarte chefiou as pastas das Finanças e Planeamento em Cabo Verde, tendo saído do Governo em 2016, depois de 10 anos em cargos governamentais. Foi membro da Comissão de Especialistas da ONU sobre Administração Pública.

Integrou, com o economista guineense, Carlos Lopes, a Comissão de Reforma da União Africana, dirigida pelo Presidente do Ruanda, Paul Kagame.

Em 2015, protagonizou a candidatura de Cabo Verde à liderança do Banco Africano de Desenvolvimento, que perdeu para o actual presidente Adesina Akinwimi, da Nigéria.

Antes de participar na vida política, Cristina Duarte dirigiu um projecto do Banco Mundial para o sector privado e foi directora de Planeamento e Estudos do Ministério da Agricultura cabo-verdiano.

A indigitada assessora de Guterres trabalhou no Quénia como gestora de relações institucionais e financeiras do Citibank, chegando a vice-presidente da instituição neste país africano.

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O Ministério da Defesa Nacional argelino anunciou, numa declaração à imprensa, que dois soldados foram mortos no Sábado, dia 27 de Junho de 2020, durante operações contra grupos terroristas activos na região, a sul da capital Argel. O que leva a considerar a semana de particularmente mortífera.

A 20 de Junho, uma unidade militar argelina foi também emboscada por outro grupo islamista local em Ain Defla, no centro-oeste da Argélia.

A Argélia, o maior importador de armas em África, não está a conseguir, como reconhece o jornal argelino El Moujahid, pôr fim às acções dos grupos islamistas no território.

Os islamistas armados atacam frequentemente militares ou outros agentes da lei, apesar da assinatura, em 2005, de uma Carta para a Paz e Reconciliação para pôr fim à guerra civil que marcou a década 1992-2002, que provocou mais de 200.000 mortes.

Por sua vez, na fronteira sul da Argélia, no Mali, as forças malianas e internacionais da operação militar Barkhane eliminaram o líder jihadista Abdelmalek Droukdal a 5 de Junho de 2020. Droukdal, cidadão argelino, chefiou o grupo de apoio ao Islão e aos Muçulmanos (GSIM).

Estes ataques terroristas em solo argelino ocorrem numa altura em que o país assiste ao relançamento de Hirak, um movimento social que desafia o regime político e militar.

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O Ministério Público angolano pediu ontem penas de prisão não inferiores a sete anos para “Zenu” dos Santos e a 10 anos para o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, julgados no caso conhecido como “500 milhões”.

O pedido foi feito pelo procurador-geral adjunto da República, Pascoal Joaquim, na sessão de alegações orais do julgamento do caso que envolve uma alegada transferência indevida de 500 milhões de dólares  do Banco Nacional de Angola (BNA) para o exterior do país.

Para os arguidos António Bule Manuel, administrador do BNA, e Jorge Gaudens Sebastião, empresário, o procurador-geral adjunto pediu também penas de prisão efectiva não inferiores a sete e a 10 anos, respectivamente.

O Ministério Público (MP), que manteve a sua tese inicial de acusação, pediu a condenação de todos os arguidos, por considerar que ficou provada a intenção dos mesmos se locupletarem do dinheiro do Estado angolano, pois “aproveitando-se das suas qualidades e funções agiram de forma consciente, voluntária e concertada”.

Segundo Pascoal Joaquim, “mesmo sabendo que as suas condutas eram ilícitas”, os arguidos “não se coibiram de praticá-la, pois visavam a todo o custo atingir os fins que apontavam para a apropriação de dinheiros públicos, facto que ficou subjacente com a prova colhida”.

O procurador-geral adjunto referiu ainda que os arguidos se outorgaram donos dos valores transferidos, com a rápida assinatura de um acordo de confiança em que retiravam ao BNA a possibilidade de reivindicar os montantes.

Para o MP, os arguidos Valter Filipe e António Bule Manuel ao passarem a ideia da existência de um sindicato de bancos, que iria sustentar a criação de um fundo estratégico de investimento para Angola no valor de 30 mil milhões de euros, “sabendo que o mesmo não existia”, cometeram, em coautoria material, o crime de burla por defraudação, bem como o de peculato.

Já os arguidos Jorge Gaudens Sebastião e José Filomeno “Zenu” dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, “ao apresentarem uma carta de intenção forjada e ao criarem a falsa ideia de sindicato de bancos”, segundo o Ministério Público, cometeram em coautoria moral e material, na forma consumada e continuada, o crime de burla por defraudação, além do tráfico de influência e branqueamento de capitais.

O procurador-geral adjunto da República considerou que a recuperação dos montantes não afasta a ilicitude da conduta dos réus, porquanto houve consumação dos factos.

O MP pediu também que o tribunal não considere a carta em que o ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, confirmou que autorizou Valter Filipe a realizar a transferência dos 500 milhões de dólares, pois a condição de antigo chefe de Estado não lhe outorga o privilégio de prestar declarações fora do circuito que a lei estabelece.

“A carta em resposta não é senão um mero recorte de papel com inscrição e um conteúdo cujo valor de prova é posto em causa, uma vez que não é uma carta original, sendo uma cópia eventualmente recebida por via digitalizada, do subscritor para uma instituição do seu pelouro, que, por seu turno, a fez chegar ao venerando tribunal e, por conseguinte, suscita dúvidas”, referiu Pascoal Joaquim.

Por sua vez, a defesa pediu a absolvição dos arguidos, tendo o advogado do ex-governador do BNA, Sérgio Raimundo, refutado a prática do crime de burla por defraudação atribuída pelo MP ao seu constituinte.

Sérgio Raimundo questionou também nas suas alegações a resistência do MP em ouvir o ex-Presidente angolano quer na fase de instrução quer em julgamento, pedindo agora para não valorar a sua resposta, intenção que considerou “assustadora”.

O causídico lamentou que, ao longo das várias sessões de julgamento, se tenha andado “mais à volta de questões periféricas”, ao invés da acusação sustentar a sua versão, preocupando-se mais em verificar se se cumpriram as formalidades e procedimentos legais para se proceder a essa transferência ou a assinatura desses contratos.

De acordo com Sérgio Raimundo, ficou provado nas sessões que os 500 milhões de dólares não saíram da esfera do Estado, uma vez que o contrato assinado para a estruturação do fundo estratégico previa o retorno dos valores.

O advogado referiu que não se pode alegar peculato na forma consumada, porque o dinheiro não foi usado por qualquer um dos réus e estava depositado numa conta fiduciária.

Raimundo realçou, quanto à carta do ex-Presidente, que se o tribunal não usou a via da carta rogatória não tinha José Eduardo dos Santos como responder por essa via, limitando-se a responder aquilo e pela via que lhe foi presente.

“Se a nossa intenção aqui é realmente fazer justiça e descobrir a verdade material, é assustador ouvir do Ministério Público, na qualidade de fiscalizador da legalidade, a intenção de não valorar as declarações do então Presidente da República, o que mostra claramente que há um propósito bem delineado de, com ou sem prova, obrigar este venerando tribunal a condenar esses coitados que aqui estão”, frisou.

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