Director: Júlio Manjate

O Tribunal Superior da África do Sul vai divulgar hoje, sexta-feira, a decisão sobre o caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

“As partes terão depois 21 dias para apelar da decisão”, adiantou a fonte.

A decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique ou para os Estados Unidos da América está a ser analisada pelo colectivo de juízes Colin Lamont, Edwin Molahl e Denise Fisher, do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, após uma audição de dois dias realizada em 16 e 17 de Outubro, a pedido do Governo sul-africano.

Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou em 13 de Julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de Maio o repatriamento de Manuel Chang, em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Masutha anunciou a decisão no último dia do seu mandato ministerial.

Além dos Estados requerentes da extradição de Manuel Chang - os Estados Unidos e Moçambique - o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de vários interesses da sociedade civil moçambicana e a organização não-governamental sul-africana Fundação Helen Suzman (HSF, sigla em inglês), admitida como assistente no caso, submeteram também uma exposição ao Tribunal Superior de Gauteng solicitando a extradição do ex-governante para os Estados Unidos.

Desde então, Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul desde 29 de Dezembro a pedido dos Estados Unidos, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de Julho, em Maputo, a presidente do parlamento, Verónica Macamo.

Todavia, o Governo sul-africano sustenta que a imunidade do antigo governante moçambicano "ainda persiste" como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique, no caso das dívidas ocultas, afirmou à Lusa, a 16 de Outubro, o advogado do Estado sul-africano Johan van Schalkwyk.

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para criar as empresas públicas moçambicanas EMATUM, ProIndicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

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