Director: Júlio Manjate

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou hoje ao actual ministro da Justiça da África do Sul a determinar se o ex-governante moçambicano Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.

"A solicitação do Sr. Chang sob o número de processo 22157/2019 é indeferida", declarou a juíza Denise Fisher ao divulgar hoje a decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo.

"A decisão do Ministro (Michael Masutha) em extraditar o Chang para Moçambique é remetida para nova revisão, na medida em que a decisão do ministro de negar provimento ao pedido de extradição dos EUA, encontra-se para revisão", adiantou.

A juíza sul-africana declarou depois que "ambas as decisões são remetidas para o actual ministro para determinação".

"As partes pagam os seus próprios custos legais nestas solicitações", salientou.

A decisão anunciada hoje foi tomada pelo colectivo de juízes Colin Lamont, Edwin Molahl e Denise Fisher do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, após uma audição de dois dias realizada em 16 e 17 de Outubro, a pedido do Governo sul-africano.

Manuel Chang, que se encontra detido há cerca de um ano na África do Sul a pedido dos Estados Unidos por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, requereu que o Tribunal Superior da África do Sul obrigasse o actual ministro Ronald Lamola a efectivar a decisão de seu antecessor de extraditá-lo para o seu país, em vez dos Estados Unidos, onde é aguardado para julgamento em Nova Iorque.

Em 13 de Julho, o actual ministro da Justiça sul-africano solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro, Michael Masutha, fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana.

Masutha anunciou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique no último dia no Governo.

No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique enfrentou dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique - onde na altura gozava de imunidade parlamentar. (Minuto)

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