Director: Lázaro Manhiça

O principal arguido no esquema de fraude em Moçambique, em julgamento nos Estados Unidos, Jean Boustan, afirmou na última terça-feira “nunca” ter proposto pagamentos em troca da assinatura de contratos.

Jean Boustani, negociador da Privinvest, empresa de engenharia naval sediada nos Emirados Árabes Unidos, é acusado de crimes de conspiração para cometer fraudes económicas e de transferências electrónicas, suborno e lavagem de dinheiro.

Na audiência, o negociador afirmou que nunca propôs pagamentos em troca da assinatura de contratos em Moçambique nas negociações que manteve com Teófilo Nhangumele, “agente intermediário” para a empresa Privinvest junto dos decisores políticos nacionais.

Boustani, que começou a trabalhar com Nhangumele em 2011, disse que a empresa ia pagar ao intermediário uma comissão se o projecto fosse aprovado por Moçambique, mas nunca antes do final do projecto.

O arguido indicou que Teófilo Nhangumele ia ser pago no final e esse pagamento da Privinvest devia entrar no orçamento do projecto, pelo que pediu uma estimativa do custo da “comissão” pretendida pelo intermediário moçambicano.

Em vez de apontar uma percentagem, como era normal em agentes intermediários, Nhangumele enviou um ‘e-mail’ a pedir “50 milhões de galinhas”.

Em tribunal, Jean Boustani afirmou ter considerado aquela referência “muito estranha, mas engraçada” e que, a conselho de outros mentores dentro da Privinvest, aceitou o pedido, por ‘e-mail’, para testar se o processo iria avançar.

Nas reuniões que manteve, em Janeiro de 2013, com o ex-chefe de Estado de Moçambique, o negociador da Privinvest disse ter avisado Armando Guebuza sobre Teófilo Nhangumele, “um agente que afirmava que tinha de existir um pagamento de 50 milhões de dólares e que parte do dinheiro era relacionado com o Presidente”.

A resposta do ex-Presidente moçambicano foi “muito directa”, disse Boustani. "Ninguém, mas ninguém, nem eu, nenhum membro do Governo é autorizado a pedir um tostão para fazer um projecto. Quem pedir dinheiro, avise-me”, narrou o arguido em tribunal.

Depois da constituição do projecto ProIndicus, para a vigilância costeira, Teófilo Nhangumele foi pago 8,5 milhões de dólares pela Privinvest.

No depoimento, Boustani acusou Teófilo Nhangumele de trabalhar de uma forma “estranha e não séria” antes da aprovação do projecto.

Em 11 de Novembro de 2011, Teófilo Nhangumele pedia confidencialidade e num e-mail para Boustani escreveu: “Para garantir que o projecto receba uma aprovação do chefe de Estado, um pagamento deve ser acordado antes de chegarmos lá” e Jean Boustani disse que a Privinvest não aceitava esta condição.

A Privinvest fornecia embarcações e serviços de protecção costeira às empresas públicas EMATUM, MAM e ProIndicus, que recorreram a empréstimos de milhões de dólares com garantias de devolução asseguradas pelo Estado.

Depois de falhar vários pagamentos, o Estado de Moçambique ficou com uma dívida de mais de 2,2 mil milhões de dólares, revelada em 2016.

O esquema de corrupção terá sido criado com autoridades nacionais, como o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul e enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos.

Manuel Chang terá autorizado os empréstimos ilegais às empresas sem dar conhecimento ao Governo, ou ao ex-Presidente de Moçambique, Armando Guebuza (2005-2015).

Os EUA acusam ainda Teófilo Nhangumele, que actuava em nome do Gabinete do Presidente da República, e do director das empresas de pescas de Atum (EMATUM) e de segurança e manutenção marítimas (ProIndicus e MAM), António do Rosário, que também trabalhava para o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).

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