Director: Júlio Manjate

A Câmara dos Representantes aprovou, ontem, o inquérito para a destituição de Donald Trump, levando a investigação no Congresso para uma fase pública.

A Casa Branca já reagiu, considerando que a decisão é “injusta e inconstitucional”.

A Câmara dos Representantes, de maioria democrata, aprovou a resolução por 232 votos a favor e 196 votos contra.

O Partido Democrata acusa Donald Trump de abuso de poder no exercício do cargo, por ter pressionado o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, para investigar as actividades junto de uma empresa ucraniana suspeita de corrupção, do filho de Joe Biden, ex-vice-Presidente e seu actual adversário político.

Esta é apenas a terceira vez na história dos Estados Unidos que a Câmara dos Representantes votou um inquérito para a destituição de um Presidente em exercício.

“É a nossa democracia que está em jogo”, afirmou hoje Nancy Pelosi, líder Democrata da Câmara dos Representantes, referindo-se ao processo de investigação sobre as alegadas pressões do Presidente sobre um líder estrangeiro, usando o poder do cargo que ocupa para obter benefícios políticos próprios.

A Casa Branca reagiu à votação no Congresso, através de um comunicado, dizendo que “é injusto, inconstitucional e fundamentalmente antiamericano”.

Na sua conta pessoal da rede social Twitter, Donald Trump repetiu a expressão que tem usado muitas vezes sobre este inquérito, que já decorre há um mês: “É uma caça às bruxas!”

Na prática, a resolução da Câmara dos Representantes apenas define as regras para o futuro da investigação à actividade de Donald Trump, tornando pública a apresentação de provas e permitindo aos advogados do Presidente preparar a sua defesa.

O inquérito já decorre há um mês e já levou à audição de várias testemunhas, incluindo assessores do Presidente e funcionários do Departamento de Estado que estiveram envolvidos no relacionamento dos EUA com a Ucrânia ou tiveram acesso às reuniões e telefonemas entre a equipa de Donald Trump e o Governo de Kiev.

A nova fase de inquérito acontece 20 anos depois de um outro processo de destituição, contra Bill Clinton, quando a Câmara de Representantes, de maioria democrata, aprovou uma resolução para a investigação da possível obstrução de justiça do Presidente, num caso que envolvia uma relação com uma estagiária, na Sala Oval da Casa Branca.

Tal como há 20 anos, a votação da resolução para tornar público o inquérito permitirá agora tornar públicas as provas recolhidas, antes de serem apresentados artigos de destituição que terão de ser votados na Câmara dos Representantes.

Se forem aprovados, esses artigos seguem para o Senado (com maioria do Partido Republicano, que apoia Trump) onde, se forem aprovados por uma maioria de 2/3, levarão à remoção de Donald Trump do cargo de Presidente dos EUA.

O inquérito procura averiguar se houve uma pressão, com existência de contrapartidas (“quid por quo”), sobre o Presidente da Ucrânia, para que o filho de um adversário político de Trump, Joe Biden, fosse investigado num caso de corrupção, a partir da denúncia de um funcionário da CIA, que teve acesso a um telefonema, em Julho, onde teria sido feito esse pedido.

Trump tem negado a existência de qualquer pressão, dizendo que o telefonema foi “totalmente correcto” e acusando o Partido Democrata de “caça às bruxas”, procurando retirar dividendos políticos da situação para prejudicar a sua campanha para reeleição nas presidenciais de 2020. (Istoe)

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O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou hoje o actual ministro da Justiça da África do Sul a determinar se o ex-governante moçambicano Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.

"A solicitação do Sr. Chang sob o número de processo 22157/2019 é indeferida", declarou a juíza Denise Fisher ao divulgar hoje a decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo.

"A decisão do Ministro (Michael Masutha) em extraditar o Sr. Chang para Moçambique é remetida para nova revisão, na medida em que a decisão do ministro de negar provimento ao pedido de extradição dos EUA, encontra-se para revisão", adiantou.

A juíza sul-africana declarou depois que "ambas as decisões são remetidas para o actual ministro para determinação".

"As partes pagam os seus próprios custos legais nestas solicitações", salientou.

A decisão anunciada hoje foi tomada pelo colectivo de juízes Colin Lamont, Edwin Molahl e Denise Fisher do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, após uma audição de dois dias realizada em 16 e 17 de Outubro, a pedido do Governo sul-africano.

Manuel Chang, que se encontra detido há cerca de um ano na África do Sul a pedido dos Estados Unidos por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, requereu que o Tribunal Superior da África do Sul obrigasse o actual ministro Ronald Lamola a efectivar a decisão de seu antecessor de extraditá-lo para o seu país, em vez dos Estados Unidos, onde é aguardado para julgamento em Nova Iorque.

Em 13 de Julho, o actual ministro da Justiça sul-africano solicitou, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro, Michael Masutha, fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana.

Masutha anunciou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique no último dia no Governo.

No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique enfrentou dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique - onde na altura gozava de imunidade parlamentar. (Minuto)

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O grupo extremista Estado Islâmico (EI) confirmou, ontem, a morte do seu líder, Abu Bakr Al-Baghdadi, no domingo, durante uma operação conduzida pelos Estados Unidos no norte da Síria, bem como anunciou a nomeação de um sucessor.

Numa mensagem áudio, citada pelas agências internacionais, os ‘jihadistas’ anunciam que Abu Ibrahim Al-Hachimi Al-Qourachi será o sucessor de Al-Baghdadi na liderança do EI.

“Ó muçulmanos, Ó mujahideen (combatentes), soldados do EI (…), nós choramos o comandante dos crentes Abu Bakr Al-Baghdadi (…) e o porta-voz oficial do EI (…) Abu Hassan al-Mouhajir mortos nos últimos dias”, refere o grupo extremista na mensagem.

A mensagem avança que a “Majlis al-choura (designação em árabe de assembleia consultiva)” do grupo extremista prometeu lealdade a Abu Ibrahim Al-Hachimi Al-Qourachi como “comandante dos crentes” e “novo califa dos muçulmanos”.

Na gravação do áudio, com uma duração de sete minutos, a organização ‘jihadista’ pede vingança pela morte do líder, ameaçando especificamente os Estados Unidos com retaliações.

“Não se regozije América”, afirma o grupo extremista, ameaçando que alguém, numa referência ao novo “califa”, não fará esquecer a morte de Abu Bakr Al-Baghdadi e irá vingar o sucedido.

Al-Baghdadi foi morto durante uma operação militar norte-americana que o Presidente Donald Trump acompanhou em directo a partir da Casa Branca.

Considerado como o homem mais procurado do mundo, Al-Baghdadi era apontado como o responsável por múltiplos abusos e atrocidades no Iraque e na Síria e de vários ataques sangrentos em diversos países.

O “califa”, que se autoproclamou em 2014 e que controlou o destino de sete milhões de pessoas no Iraque e na Síria, morreu "como um cão", afirmou Trump no domingo, quando anunciou a morte de Abu Bakr Al-Baghdadi numa comunicação ao país.

O “califado” territorial proclamado por Al-Baghdadi seria derrotado com a queda do último reduto da organização extremista em Março passado no leste da Síria, mas o EI continua activo em várias regiões no mundo.

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O Tribunal Superior da África do Sul vai divulgar hoje, sexta-feira, a decisão sobre o caso de extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

“As partes terão depois 21 dias para apelar da decisão”, adiantou a fonte.

A decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique ou para os Estados Unidos da América está a ser analisada pelo colectivo de juízes Colin Lamont, Edwin Molahl e Denise Fisher, do Tribunal Superior da África do Sul, divisão de Gauteng, em Joanesburgo, após uma audição de dois dias realizada em 16 e 17 de Outubro, a pedido do Governo sul-africano.

Após a sua nomeação pelo Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, o actual ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Ronald Lamola, solicitou em 13 de Julho a revisão da extradição de Manuel Chang para Moçambique, contrariando a decisão do seu antecessor, Michael Masutha, que anunciou em 21 de Maio o repatriamento de Manuel Chang, em detrimento da pretensão da justiça norte-americana.

Masutha anunciou a decisão no último dia do seu mandato ministerial.

Além dos Estados requerentes da extradição de Manuel Chang - os Estados Unidos e Moçambique - o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de vários interesses da sociedade civil moçambicana e a organização não-governamental sul-africana Fundação Helen Suzman (HSF, sigla em inglês), admitida como assistente no caso, submeteram também uma exposição ao Tribunal Superior de Gauteng solicitando a extradição do ex-governante para os Estados Unidos.

Desde então, Manuel Chang, que se encontra detido na África do Sul desde 29 de Dezembro a pedido dos Estados Unidos, renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de Julho, em Maputo, a presidente do parlamento, Verónica Macamo.

Todavia, o Governo sul-africano sustenta que a imunidade do antigo governante moçambicano "ainda persiste" como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique, no caso das dívidas ocultas, afirmou à Lusa, a 16 de Outubro, o advogado do Estado sul-africano Johan van Schalkwyk.

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro, numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares.

A detenção e pedido de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido pelo ex-Presidente Armando Guebuza, para criar as empresas públicas moçambicanas EMATUM, ProIndicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

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O processo de impeachment do presidente norte-americano, Donald Trump, deve ter suas regras votadas em plenário hoje quinta-feira (31). O anúncio feito pela líder da Câmara americana, Nancy Pelosi, surpreendeu os republicanos e agitou o Congresso.

A instauração do processo deve ter impactos directos nas eleições primárias dos democratas e seu resultado pode ameaçar a maioria do partido na Câmara.

Esta será a primeira vez em mais de 100 anos que um presidente americano que irá concorrer à reeleição passa por um processo como esse. Richard Nixon – que renunciou em 1974, antes de sofrer impeachment – e Bill Clinton – que sofreu impeachment em 1998, mas que não foi removido da Casa Branca pelo Senado – estavam no seu segundo mandato.

A decisão pela votação contraria a opinião republicana de que o impeachment seria apenas “uma farsa da oposição”. O partido alegava, desde que a investigação foi iniciada, há pouco mais de um mês, que o processo era injusto e ilegítimo, por não respeitar as convenções do Congresso, inclusive por ainda não ter sido submetido à votação. Mas, no início desta semana, Pelosi virou o jogo.

Mesmo assim, os adversários da deputada pela Califórnia ainda insistem que tudo não passa de uma encenação, sem nada de concreto, uma vez que a votação não é pelo impeachment de Trump, mas apenas pelas regras de um possível processo. Os defensores do presidente americano também alegavam que a investigação, liderada por Adam Schiff, deputado pelo estado da Califórnia que preside o Comité de Inteligência da Câmara, lembra um processo da antiga União Soviética, pois seria realizado “em um porão e a portas fechadas”, sem representação do acusado.

As regras que começam a ser votadas nesta quinta-feira no plenário permitiriam, por exemplo, que os republicanos interrogassem as testemunhas implicadas no processo. Mas, para o desgosto da defesa de Trump, essa é uma questão que também passa pela aprovação de Schiff.

Uma pesquisa da Suffolk University/USA Today divulgada esta semana, indica que 36% dos eleitores são a favor da instauração do impeachment, 22% acham que a Câmara apenas deve continuar com a investigação, 37% dizem que a Câmara deve desistir do processo, e 5% não se posicionaram.

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