Director: Júlio Manjate

A SUBMISSÃO de candidaturas para as eleições presidenciais de 15 de Outubro decorre até 16 de Julho, nos termos do disposto na Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, revista e republicada pelas leis n.ºs 12/2004 e 2/2019, de 23 de Abril e 31 de Maio, respectivamente.

As duas leis, citadas numa deliberação do Conselho Constitucional tornada pública ontem, indicam que a submissão de candidaturas deve ser feita a este órgão até 90 dias da data prevista para as eleições.

O Presidente da República marcou, através de Decreto n.º 1/2018, de 11 de Abril, para o dia 15 de Outubro a realização das eleições gerais e das assembleias provinciais. Assim, as candidaturas deverão ser feitas até às 15.30 horas do dia 16 de Julho.

A deliberação n.º 2/CC/2019, de 12 de Junho, do Conselho Constitucional, esclarece informações que referiam que as candidaturas para esta eleição deveriam ser feitas até ao dia 15 de Junho, sábado, citando uma legislação revista e republicada pela Assembleia da República.

Até ao momento, foram submetidas ao Conselho Constitucional apenas duas candidaturas à eleição presidencial, a primeira do partido Frelimo, com o candidato Filipe Jacinto Nyusi, e a segunda do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com o candidato Daviz Simango.

A submissão de candidaturas à eleição do Presidente da República decorre em simultâneo com a manifestação de interesse em participar nas eleições. Este último processo decorre na Comissão Nacional de Eleições (CNE) até sábado, dia 15 de Junho.

Dados da Comissão Nacional de Eleições indicam que até ao momento já manifestaram interesse em participar nestas eleições 28 partidos políticos e coligações de partidos políticos.

Entre as formações políticas que já se inscreveram, destacam-se a Frelimo, a Renamo e o MDM, com assento parlamentar. 

De acordo com o calendário eleitoral, depois da manifestação de interesse em participar nas eleições, segue-se a apresentação de candidaturas à Assembleia da República e às assembleias provinciais.

Entretanto, este processo será feito depois da divulgação de mandatos para cada círculo eleitoral, bem como para as assembleias provinciais, o que está dependente da divulgação dos dados definitivos do recenseamento eleitoral, que decorreu no país e na diáspora, de 15 de Abril a 30 de Maio.

CONVERSAS AOS SÁBADOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Bento Baloi

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

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