Director: Júlio Manjate

A ORGANIZAÇÃO dos Trabalhadores de Moçambique - Central Sindical (OTM-CS) propõe a transformação da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) em um fórum económico e social para que a negociação tripartida produza acordos definitivos.

Esta proposta surge do entendimento de que o actual figurino da CCT, enquanto órgão de consulta, não produz decisões que vinculam as partes, conforme argumento do secretário-geral da Central Sindical.

“É importante que haja um fórum onde todos assuntos relativos a questões laborais e de produção sejam consultados aos empregadores, sindicatos e a sociedade civil, e que as decisões tomadas sejam vinculativas”, defende Alexandre Munguambe.

No mesmo diapasão, a Confederação das Associações Económicas (CTA) também entende que o modelo de negociação tripartida carece de melhorias, sobretudo no que diz respeito às discussões dos reajustes salariais.

Para o presidente do pelouroda Política Laboral e Acção Social da CTA, a Comissão Consultiva do Trabalho deve fazer uso de informação real e não indicadores de previsão nas negociações dos salários mínimos.

“Estes dados tem-se mostrando bastante irrealistas quando confrontados com o real crescimento económico do país e a situação das empresas, o que, por sua vez, vem tornando o processo de concertação social bastante difícil e moroso”, disse António de Sousa.

Ao longo deste mandato, a CCT realizou 27 sessões plenárias e 70 encontros ao nível das subcomissões especializadas, o que permitiu deliberar sobre mais de 20 matérias.

No domínio das reformas legais, o destaque vai para a revisão da Lei do Trabalho, Lei n.º 23/2007, de 1 de Agosto, que está depositada na Assembleia da República. A este instrumento se junta a revisão da legislação da segurança social; criminalização do trabalho infantil e revisão do quadro de contratação de trabalhadores estrangeiros.

O papel do diálogo tripartido também foi determinante para a criação dos primeiros tribunais de trabalho.

CONVERSAS AOS SÁBADOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

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