Director: Júlio Manjate

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, concedeu hoje, através de Decreto Presidencial, indulto de 25 cidadãos doentes graves e/ou em fase terminal da doença, que se encontram a cumprir penas de prisão nos estabelecimentos penitenciários nacionais. O Chefe do Estado tomou esta medida ao abrigo do disposto na alínea k) do artigo 158 da Constituição da República.

Segundo um comunicado de imprensa da Presidência da República recebido na nossa Redacção, a medida tomada pelo Chefe do Estado funda-se no espírito de humanismo, respeito, protecção da dignidade da pessoa humana e da solidariedade que caracteriza o Estado de Direito Democrático e a sociedade moçambicana.

O artigo 158 da Constituição da República actualizada, a Lei número 1/2018, de 12 de Junho, versa sobre as competências gerais do Chefe do Estado no exercício da sua função de mais alto magistrado da nação, e na sua alínea k) define que pode indultar e comutar penas dos condenados.

A Constituição da República revista em 2018, resultou do entendimento do Presidente da República, Filipe Nyusi, com o falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama, no diálogo para o alcance da paz efectiva.

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