Director: Lázaro Manhiça

O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, enviou quinta-feira ao Parlamento o relatório sobre as medidas tomadas ao longo dos 120 dias do estado de emergência para apreciação, após o que anunciará decisõessobre as acçõesa adoptar nos dias subsequentes. Conheça o conteúdo do documento:

EM Dezembro de 2019 o mundo foi colhido de surpresa pela ocorrência na província de Wuhan, República Popular da China, de casos de pneumonia atípica de etiologia inicialmente desconhecida que foi, poucos dias depois, identificada como uma doença causada por um novo tipo de coronavírus, designado como SARS-CoV-2, causador da Covid-19.

Devido ao rápido alastramento de casos pelo mundo, no dia 11 de Março a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a Covid-19 como pandemia global, num momento em que já tinham sido registados em todo mundo mais de 118 mil casos positivos, em 114 países, e 4291 pessoas tinham já perdido a vida.

Em cumprimento das recomendações da OMS,um grande número de países adoptou, de imediato, medidas preventivas para conter a propagação do vírus.

Face ao agravamento da situação no mundo, e antes da declaração do estado de emergência, fizemos uma comunicação ao povo moçambicano,alertando a nação sobre a eclosão da pandemia no mundo e as suas manifestações.

Na ocasião,anunciámos atempadamente as medidas preventivas e restritivas com a finalidade de retardar o pico da pandemia e, deste modo, proteger e preparar o Sistema Nacional de Saúde, a sociedade e a economia nacional.

Não obstante as medidas de prevenção, a doença continuou a espalhar-se rapidamente, e no dia 22 de Março Moçambique registou o primeiro caso da Covid-19.

Novo normal - Enquadramento legal

PELA Resolução n° 20/2020, de 25 de Março, o Conselho de Ministros criou a Comissão Técnico-Científica para a Prevenção e Resposta à Pandemia da Covid-19, um órgão de consulta e assessoria técnica com profissionais de diversas especialidades, incluindo clínicas e de saúde pública, socioeconómicas, antropológicas, comunicação social, com a função de assessorar o Governo em matérias de resposta à pandemia.

Perante o elevado risco e a rápida propagação da Covid-19 em Moçambique, aconselhámo-nos junto dos órgãos de consulta do Presidente, constitucionalmente consagrados, nomeadamente o Conselho de Estado e o Conselho Nacional de Defesa e Segurança,sobre como enfrentar a pandemia.

Em seguida, através do Decreto Presidencial n° 11/2020, de 30 de Março,ratificado pela Assembleia da República pela Lei n.° 1/2020, de 31 de Março, decretámos o estado de emergência por razões de calamidade pública em todo território nacional, com duração de 30 dias, começando às 00.00h do dia 1 de Abril de 2020 e com término às 23.59h do dia 30 de Abril.

Tendo em conta o aumento de números de infecções no nosso país, prorrogámos o estado de emergência por mais 30 dias, com efeitos a partir das 00.00h do dia 1 de Maio até às 23.59h do dia 30 de Maio, através do Decreto Presidencial n° 12/2020, de 29 de Abril, que decreta o estado de emergência, ratificado pela Assembleia da República pela Lei n.°4/2020, de 30 de Abril.

Decorridos trinta dias, vimo-nos na contingência de prorrogar, pela segunda vez, o estado de emergência por mais 30 dias,das 00.00h do dia 31 de Maio até às 23.59h do dia 29 de Junho, através do Decreto Presidencial n.° 14/2020, de 28 de Maio, que decreta o estado de emergência, ratificado pela Assembleia da República pela Lei n.° 6/2020,de 29 de Maio.

Devido à aceleração da pandemia, com padrão de transmissão comunitária em alguns locais geográficos, exigindo a manutenção de medidas excepcionais e restritivas das liberdades e direitos fundamentais, através do Decreto Presidencial n° 21/2020, de 26 de Junho, ratificado pela Lei n° 8/2020, de 29 de Junho, prorrogou-se, pela terceira vez,o estado de emergência, também pelo período de 30 dias, com término às 23.59h no dia 29 de Julho corrente.

Nestes termos, e em cumprimento do consagrado no n.° 1 do artigo 298 da Constituição da República, submetemos à apreciação e consideração da Assembleia da República a presente informação detalhada sobre as medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência.

Queremos ao mesmo tempo aproveitar esta oportunidade para mais uma vez agradecer a colaboração dos senhores deputados no combate e prevenção da propagação desta pandemia.

Evolução da pandemia

ATÉao dia 31 de Março tinha sido registado a nível mundial um total de 750.890 casos e 36.405 óbitos, indicando deste modo níveis elevados de transmissibilidade e mortalidade considerável. Até ao dia 29 de Julho foiregistado um cumulativo de 16.762.605 casos e 661.012 óbitos. Assim, na vigência do estado de emergência houve um aumento global de 16.011.715 casos e 624.607 óbitos.

No Continente Africano até o dia 31 de Março tinham sido registados 3786 casos e 77 óbitos. Até ao dia 29 de Julho o cumulativo era de 871.970 casos e 18.475 óbitos.

Durante o período de vigência do estado de emergência em todo o Continente Africano houve um aumento de 868.184 casos e 18.398 óbitos.

Em Moçambique até o dia 31 de Março tinham sido registados 8 casos. No primeiro mês de vigência do estado de emergência, de 1 a 30 de Abril, o número de casos evoluiu para 76. Tendo em conta este aumento progressivo do número de casos o estado de emergência foi prorrogado, por três vezes, sendo a última no dia 26 de Junho de 2020.

No dia 29 de Junho, último dia da segunda prorrogação do estado de emergência, o país contava com um cumulativo de 883 casos e 5 óbitos. Até ao dia 29 de Julho, último dia do estado de emergência, o país tinha um cumulativo de 1748 casos, sendo 1581 de transmissão local e 167 casos importados, 616 recuperados e 11 óbitos.

Em termos numéricos os casos e óbitos por Covid-19 no país são relativamente baixos se comparados àmaior parte dos países do mundo. Este facto está relacionado com a introdução atempada das medidas e a monitoria sistemática da sua implementação pelo Governo.

Os impactos da pandemia da Covid-19 a nível global, continental e nacional são profundos em termos de morbilidade, mortalidade e do seu efeito económico e social.

Estão definidos 4 níveis no plano de contingência da epidemia daCovid-19 em Moçambique em função da crescente gravidade da situação. O nosso país aplicou apenas medidas restritivas até o Nível 3. Este facto evitou convulsões sociais que foram observadas em outros países que declararam confinamento obrigatório (lockdown).

Portanto, o Governo de Moçambique aplicou, no contexto do período de emergência, medidas restritivas de direitos equilibradas e proporcionais de forma a conciliar as necessidades de proteger a população, manter em funcionamento os serviços básicos da sociedade e a economia, bem como assegurar a capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde.

A experiência dos sete meses do convívio com o SARS-COV-2 indica que, contrariamente à ideia inicial de uma duração curta da epidemia, teremos de conviver com o vírus por muito tempo. Por isso, existe a necessidade imprescindível de definir um novo normal que permita, simultaneamente, uma maior abertura ao funcionamento da sociedade e economia do país e a salvaguarda da saúde pública, evitando assim a perda de vidas.

Informação detalhada das medidas de prevenção e combate

CONSTITUEM medidas gerais de prevenção e combate da pandemia da Covid-19as seguintes:

O uso da máscara e/ou viseiras; lavagem frequente das mãos com água e sabão ou cinza ou desinfecção com solução de álcool em gel; distanciamento físico no mínimo de 1.5m; etiqueta da tosse; e não partilha de utensílios de uso pessoal.

Estas medidas são recomendadas devido à facilidade com que o coronavírus se propaga de pessoa para pessoa. A transmissão deste vírus pode ocorrer pelo ar ou por contacto pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva; espirro; tosse; expectoração; contacto pessoal próximo, como o toque, aperto de mãos ou abraços; contacto com objectos/utensílios (talheres, pratos, copos, garrafas) ou superfícies contaminadas, seguido de contacto com a boca, nariz ou olhos.

Nesse sentido, foram emanadas orientações sobre medidas de prevenção para o consumo público. Foram produzidos materiais de informação, educação e comunicação para saúde, em forma impressa e audiovisual, usando diferentes línguas nacionais e incluindo a língua de sinais. Estes materiais são difundidos nos diferentes órgãos de comunicação social, incluindo as redes sociais, sobretudo na Rádio Moçambique (RM), nas 11 estações provinciais da RM, em 103 rádios comunitárias, sendo 64 institutos de comunicação social (ICS) e 39 do Fórum das Rádios Comunitárias (FORCOM).

Adicionalmente, foram criadas condições para o alargamento do horário de atendimento do Serviço Alô Vida para 24 horas, todos os dias, onde são esclarecidas dúvidas sobre a Covid-19. Para os casos de doença é feita referência para a linha 110, para consulta médica telefónica gratuita.

Para facilitar a disseminação das mensagens sobre as medidas de prevenção vários intervenientes foram treinados entre jornalistas (mais de 577), músicos e outros actores comunitários, como activistas, praticantes de medicina tradicional, etc.

Está em curso a campanha massiva de divulgação de mensagens-chave através de música usando línguas locais. Há também uma forte colaboração entre o sector privado (bancário, telefonias móveis) e parceiros de cooperação para a produção, reprodução, partilha e disseminação da informação a todos os níveis.

Foram reactivadas e criadas plataformas de comunicação para responder aos desafios da prevenção, tais como Auto-avaliação de Risco, Website Fica Atento, WhatsApp, 321, DIKA e SMSBIZ, (conteúdos sobre adolescentes) para a população no geral e as linhas ITECH e TeleSaúde, para o esclarecimento de dúvidas dos Profissionais de Saúde.

Uso dmáscara ou viseiras

A OBRIGATORIEDADE do uso damáscara por todos os ocupantes nos transportes colectivos de pessoas e bens foi introduzida pela primeira vez no Decreto n° 14/2020, de 9 de Abril.

A partir do Decreto n° 26/2020, de 8 de Maio, esta obrigatoriedade foi estendida para todos os locais de aglomeração de pessoas como espaços públicos, mercados e áreas comuns.

Vários estudos foram levados a cabo, incluindo por instituições não-governamentais, para aferir o grau de cumprimento das medidas de prevenção no âmbito do estado de emergência, entre as quais o uso de máscaras.

• Um estudo realizado pelo Observatório do Meio Rural (OMR) entre os dias 3 a 14 de Abril de 2020, na cidade de Maputo, a nível do sector dos transportes públicos e paragens, demonstrou que o uso de máscaras caseiras nos transportes públicos era insuficiente. Cerca de 7 dias após a implementação da obrigatoriedade de uso de máscaras no sector de transporte o uso em motoristas era de 80%,enquanto que nos passageiros variava de 69.3% a 73.7%.1

• Resultados do inquérito realizado pelo Instituto de Democracia Multipartidária (IMD), publicado igualmente em Abril de 2020, mostraram que 55% dos inquiridos consideram que, como regra geral, os passageiros, motoristas e cobradores de transportes públicos fazem uso de máscaras.2 Ainda no mês de Abril, um inquérito realizado pelo Instituto Nacional de Saúde (INS) mostrou que 94% dos inquiridos afirmaram que usava máscara quando saía de casa.3

• Outro estudo conduzido nos bairros da cidade e província de Maputo entre os dias 15 e 19 de Maio de 2020, pela Universidade Pedagógica de Maputo, onde foram feitas entrevistas nos terminais de transportes públicos colectivos mostrou que cerca de 76% dos entrevistados referiu fazer uso da máscara sempre que sai de casa e apenas 1% referiu nunca usar a máscara ao sair da sua residência

• Um outro estudo realizado pelo Centro de Investigação em Saúde da Manhiça (CISM), em Maio de 2020, nos distritos da Manhiça e Mopeia, Municípios de Maputo, Matola, Xai-Xai e Quelimane, mostrou que somente 57% dos inquiridos revelaram usara máscara.5

Estes estudos revelam indicações úteis, mas localizadas no espaço e no tempo, que nos levam a concluir que, embora se reconheça um aumento considerável do uso de máscaras, ainda se observa que, em lugares de risco, o uso de máscaras deixa bastante a desejar.

Nota-se, sobretudo, o seu uso incorrecto.

A fraca implementação desta medida é também influenciada pela pobreza. Neste contexto, existe a necessidade de incrementar intervenções específicas de apoio aos economicamente desfavorecidos no que diz respeito ao fornecimento de máscaras, assim como na garantia de informação sobre como higienizar, cuidar e descartar a máscara para além do seu uso correcto.

CONVERSAS AOS SÁBADOS

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Presidente: Júlio Manjate

Administrator: Rogério Sitoe

Administrator: Cezerilo Matuce

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