Director: Júlio Manjate

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, é ouvido amanhã em sede da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República sobre aspectos relacionados com o impacto financeiro das propostas contidas no Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020/2024, em análise pelos grupos especializados.

O Governo submeteu a 6 de Março corrente à apreciação do Parlamento a proposta do Programa Quinquenal, documento que traduz o manifesto eleitoral apresentado durante a campanha para as eleições de 15 de Outubro de 2019 pelo partido Frelimo, contendo as principais áreas de actuação para a melhoria da qualidade de vida dos moçambicanos.

Reunida desde semana passada, a Comissão do Plano e Orçamento está a apreciar o mérito do PQG. O presidente deste grupo especializado de trabalho da Assembleia da República, António Niquice, disse ao “Notícias” que se trata de um procedimento normal, interagir com todas as partes integrantes, nomeadamente os diferentes sectores do Governo, na qualidade de proponente, organizações da sociedade civil e outras entidades, para enriquecer o documento.

Afirmou que as audições são importantes, porque permitirão maior entendimento do espírito da proposta para a sua aprovação. Niquice acrescentou que o Programa Quinquenal do Governo é um documento orientador que irá ditar a apreciação e aprovação do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado para este ano.

“O primeiro passo é transformar esta proposta do PQG em lei e depois apreciar o plano anual e o orçamento, que deverão reflectir o que está preconizado no documento”, indicou Niquice, acrescentando que tudo está a correr no sentido de melhorar o que for necessário, no documento.

Destacou que a proposta do PQG define como objectivo central a adopção duma economia mais diversificada e competitiva, potenciando os sectores produtivos para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego, sobretudo, para jovens.

PQG reflecte realidade do país

O Programa Quinquenal do Governo (PQG), instrumento a ser debatido na I sessão ordinária da Assembleia da República reflecte a realidade do país, segundo avaliou a presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social, Lúcia Mafuiane.

A parlamentar sublinhou que o PQG espelha a situação real dos moçambicanos, nos domínios da saúde, educação, pessoas com deficiência, protecção da mulher, criança, formação de quadros, entre outras áreas.

Mafuiane falava ontem na análise da proposta do Programa Quinquenal do Governo em sede da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologia e Comunicação Social.

Segundo afirmou, o objectivo do PQG é a adoptar o país com uma economia diversificada e mais competitiva.

Ainda ontem, as demais comissões de trabalho da Assembleia da República também apreciaram a proposta do Programa Quinquenal do Governo.

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O PRESIDENTE da República, Filipe Nyusi, concedeu hoje, através de Decreto Presidencial, indulto de 25 cidadãos doentes graves e/ou em fase terminal da doença, que se encontram a cumprir penas de prisão nos estabelecimentos penitenciários nacionais. O Chefe do Estado tomou esta medida ao abrigo do disposto na alínea k) do artigo 158 da Constituição da República.

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MOÇAMBIQUE acaba de registar o primeiro caso do novo coronavírus. Como forma de continuar e evitar a eclosão desta pandemia no país, o sector da Defesa vai alocar mais tendas aos quartéis para descongestionar as chamadas “casernas”, locais onde dormem os soldados.

Além desta medida, o sector disse que vai reduzir o número de militares que fazem paradas durante alguns eventos, bem como reduzir o número de membros emreuniões.

Rosa Chambiche, da Direcção de Saúde Militar e responsável do sector de Higiene e Epidemiologia, disse ainda que se estão a identificar possíveis locais, nas unidades hospitalares de que o sector dispõe, para isolamento de possíveis casos que venham a ocorrer. Neste momento conta-se com o Hospital Militar de Maputo, Nampula, unidade sanitária em Metangula e outras.

Quanto aos equipamentos disponíveis, a fonte disse que receberam das autoridades da Saúde termómetros para fazer o rastreio dos cidadãos nos hospitais.

Ainda assim, Rosa Chambiche avançou que os instrumentos não são suficientes e, por isso, neste momento a Defesa está a fazer levantamento dos equipamentos e produtos necessários para responder a provável ocorrência da pandemia.

E porque o sector da Defesa trabalha em colaboração com alguns países, no dia 16 de Janeiro uma missão composta por 14 chineses chegou ao país. À sua chegada, a missão ficou em quarentena e, no fim, nenhum deles acusou coronavírus.

“Estamos sempre a fazer o acompanhamento da missão bem como de todos os militares”, acrescentou Chambiche.

Por outro lado, as Forças Armadas estão a intensificar a formação de equipas de saúde bem como promover palestras com vista a ensinar os militares quais são as formas de prevenir-se desta pandemia e ter conhecimento dos sintomas.

“Instruímos os militares a reforçarem a higiene pessoal, lavar sempre as mãos, bem como respeitar todas as medidas do Ministério da Saúde”, disse.

No final, a fonte disse que foram igualmente capacitados os profissionais de comunicação afectos à área militar para evitar a distorção de informações.

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, acaba de reforçar as medidaspara evitar a contaminação e propagação do novo coronavírus, a serem implementadas durante 30 dias e a entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de Março.

Falando numa comunicação à Nação, depois da reunião com técnicos da área de Saúde na Presidência da República, Nyusi anunciou a criação de uma comissão técnico-científica que vai aconselhar o Estado sobre as medidas a tomar em caso de eclosão da pandemia no nosso país e sobre a sua evolução no mundo. 

Outra medida determina o encerramento, durante 30 dias,  de aulas escolares, desde o ensino pré-primário até ao superior nas instituições públicas e privadas. Igualmente, está temporariamente suspensa a emissão de vistos para Moçambique e cancelados os vistos já emitidos.

Quanto aos eventos sociais e religiosos, não devem juntar mais de 50 pessoas, enquanto o sector comercial deve reforçar a fiscalização com vista a garantir o abastecimento em bens essenciais.

O Chefe do Estado aconselha à sociedade a fazer uso das redes sociais para a disseminação de informações úteis e principalmente sobre a prevenção da contaminação pelo coronavírus.

Entretanto, o Presidente da República referiu que, no país, 35 pessoas suspeitas foram testadas contra o coronavírus e o resultado deu negativo. Enquanto isso, 267 cidadãos nacionais e estrangeiros que estiveram em países com casos da pandemia foram colocados em quarentena.

Enquanto isso, as medidas de prevenção e rastreio em curso nas fronteiras devem ser reforçadas e cumpridas com a devida obrigatoriedade, incluindo nas instituições públicas e privadas, nos meios de transporte, e impor a necessária rigorosidade na sua observância por todos. O sector de saúde já criou uma equipa de 3000 profissionais de saúde em todo o país para responder a eventuais casos de Covid-19.

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Os procuradores norte-americanos que estão a investigaro papel dogrupo Credit Suisse noescândalo das dívidas ocultas em Moçambique acreditam que já existem provasda culpabilidade do banco suíço.

Segundo escreve a agência Reuters, citando uma autoridade policial norte-americana, os procuradores acreditam que o Credit Suisse pode ser responsabilizado pelos crimes dosseus funcionários se estes tiverem sido cometidos no âmbito dasua função e, pelo menos em parte, se tiverem beneficiadoo banco.

Procuradores do Distrito Leste de Nova Iorqueentraram em contacto com o banco em Fevereiro e apresentaram o seu caso inicial contra a instituição financeira.

“O Credit Suisse continua a cooperar com todas as autoridades investigadoras”, disse um porta-voz do Credit Suisse.

A opinião do procurador sobre a culpabilidade do banco e o contacto mais recente entre os procuradores e o banco não foram relatados antes.Não está claro se os procuradores entrarão com quaisquer acusações contra o banco.

A Reuters cita fontes a afirmar que as negociações entre os procuradores e o Credit Suisse podem durar até um ano e o banco, que negaque os depoimentos dosseus ex-banqueiros provaram a sua culpa, pode contestar qualquer acusação judicial.

O Departamento de Justiça escusou-sea comentar.

O caso surge na sequência de empréstimos que o Credit Suisse ajudou a organizar entre 2013 e 2016 para desenvolver projectos de defesa costeira de Moçambique, a frota marítima e a indústria de pesca doatum.

Os três ex-banqueiros do Credit Suisse, juntamente com dois intermediários e três funcionários do Governo moçambicano, foram acusados em 2018 delavagem de dinheiro e de terem defraudado investidores norte-americanos que haviam investido nos empréstimos.

Os procuradores norte-americanos afirmam que pelo menos 200 milhões de dólares dos empréstimos foram desviados a favor dos oito acusados. Os ex-banqueiros declararam-seculpados no ano passado.

Um dos ex-banqueiros, Andrew Pearse, que era director administrativo, disse durante a sua audiçãoque aceitoumilhões de dólares em subornos. O banco arrecadou 24 milhões de dólares em taxas pelos empréstimos.

Um segundo ex-banqueiro do Credit Suisse quesedeclarou culpado testemunhou no julgamento de um dos intermediários que o banco estava ciente de que o valor dos navios financiados através dos empréstimos era falso.

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