Director: Júlio Manjate

Moçambique vai recorrer ao Tribunal Constitucional da África do Sul contra a sentença que confere ao governo sul-africano o poder de extraditar o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang para os Estados Unidos, por fraude e corrupção.

“Temos instruções do nosso cliente para apelar da sentença e ordem do colectivo de juízes do Tribunal Superior (da África do Sul, divisão de Gauteng) no caso de Manuel Chang, directamente ao Tribunal Constitucional, alternativamente no SCA (Tribunal Supremo de Apelação) para recorrer da sentença”, afirma o advogado Samuel Modiba, que representa Moçambique junto da justiça sul-africana no processo de extradição de Manuel Chang.

Em nota enviada terça-feira ao ministro da Justiça da África do Sul, a que a Lusa teve acesso, o advogado da Mabunda Incorporated, um escritório de advogados em Joanesburgo, adianta que o processo de recurso “está em andamento para solicitar licença especial ao Tribunal Constitucional, alternativamente ao SCA, para recorrer da sentença”.

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, ordenou na passada sexta-feira, 01 de Novembro, ao actual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola que decida se o ex-governante deve ser extraditado para os Estados Unidos ou para Moçambique.

A decisão do Tribunal Superior de Gauteng foi comunicada no próprio dia ao actual ministro Lamola e as partes têm 15 dias para recorrer, disse à Lusa fonte da Justiça sul-africana.

Ronald Lamola solicitou em 13 de Julho, após a sua nomeação pelo Presidente Cyril Ramaphosa, que a decisão do anterior ministro da Justiça fosse analisada e anulada por ser contrária às disposições da Lei de Extradição sul-africana e ao protocolo de extradição do SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

O anterior ministro Michael Masutha, que foi nomeado pelo ex-Presidente Jacob Zuma, por sua vez afastado do poder pelo seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) em Fevereiro, anunciou em 21 de Maio, o seu último dia no Governo, a extradição de Manuel Chang para Moçambique.

"O interesse da Justiça será mais bem servido ao atender ao pedido de extradição de Moçambique", disse então o ex-governante sul-africano.

No mandato de Masutha, o ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang enfrentou, no âmbito do caso das dívidas ocultas, dois pedidos de extradição - dos EUA e de Moçambique – quando gozava de imunidade parlamentar em Maputo.

Desde então, o ex-governante Manuel Chang renunciou ao lugar de deputado à Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de julho, em Maputo, a presidente do parlamento , Verónica Macamo.

Manuel Chang, ex -ministro das Finanças entre 2010 e 2015, encontra-se detido na África do Sul desde 29 de Dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares , no chamado caso das dívidas ocultas.

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O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, recebeu uma mensagem de felicitações do seu homólogo da República do Quénia, Uhuru Kenyatta, por ocasião da eleição ao cargo, nas eleições gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019.

 Em carta assinada a 28 de Outubro, o que torna num dos primeiros Chefes de Estado  africanos a felicitar o homólogo moçambicano, o Presidente Kenyatta diz ter recebido com grande júbilo a notícia da Victória do Presidente Nyusi nas recém-realizadas eleições gerais.

“Em meu nome próprio, do Governo e do povo do Quénia, transmito calorosas felicitações a Vossa Excelência e através de vós ao povo da grande República de Moçambique”, lê-se na mensagem do Presidente Kenyatta.

De acordo com o Governante, a Vitória é um claro testemunho da confiança que o povo da República de Moçambique deposita na hábil liderança do Presidente Nyusi, de continuar a dirigir a Nação, pelos caminhos da transformação socio-económica e prosperidade e constitui, igualmente, uma prova clara do aprofundamento do nível da democracia.

 

“Estou convicto que o vosso segundo mandato irá proporcionar-nos a oportunidade de continuarmos a nutrir e elevar as excelentes relações existentes entre os nossos dois países para níveis estratégicos em benefício mútuo dos nossos cidadãos. Neste sentido, o meu empenho e determinação continuam leais do que nunca”, sublinha o Estadista queniano, tendo acrescentado que não tem duvidas que ambos continuarão a implementar as decisões tomadas nos vários encontros de alto nível e criarão ainda mais um renovado ímpeto rumo ao alcance das aspirações dos povos das duas Nações.

No mesmo contexto, Filipe Nyusi, recebeu, igualmente, uma mensagem de felicitações do Presidente da ExxonMobil Upstream Oil & Gas Company, Liamn Mallon, por ocasião da eleição ao cargo, nas eleições gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro de 2019.

Um comunicado de imprensa, que o Notícias Online teve acesso, indica que a mensagem de Liam Mallon refere que, em nome da ExxonMobil felicita o Presidente Nyusi pela sua reeleição e expressa os maiores desejos para um segundo mandato bem-sucedido.

A ExxonMobil, segundo escreve, espera continuar a fortalecer a sua parceria altamente valorizada, trabalhado com o objectivo de honrar os seus compromissos com o povo moçambicano.

“Alcançamos progressos significativos num curto período de tempo no projecto Rovuma LNG e aproveito esta oportunidade para expressar o nosso apreço pela sua liderança, que levou ao sucesso da cerimónia para a decisão de adjudicação do contracto de Energia, Aprovisionamento e Construção (APC) do Projecto Rovuma LNG para o consórcio JGC-Flour-Technic FMC, no dia 8 de Outubro”, lê-se na mensagem do Presidente da ExxonMobil.

Ainda na esteira das felicitações, o Chefe do Estado moçambicano recebeu, igualmente, a mensagem do Secretário-Geral da Igreja Doze Apóstolos de Cristo em Moçambique, Júlio Francisco Machava, a qual refere que em nome pessoal e no da comunidade religiosa, que representa, felicita o Presidente Nyusi e o partido Frelimo pela vitória alcançada no recente pleito eleitoral.

“Ansiamos para que os laços de amizade, que tem caracterizado a nossa relação se perpetuem e que conforme vem escrito na Bíblia Sagrada, na Carta de são Paulo aos Romanos, capítulo 13, versículo 1, que continue sabiamente a dirigir o país com sucesso e prosperidade, que desejamos neste mandato” – sustenta o líder dos “12 apóstolos”.

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, recebeu mensagens de felicitações endereçadas pelos seus homólogos da Tanzânia, Egipto, Venezuela e da Nicarágua, pela sua eleição ao cargo, nas eleições gerais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro passado.

John Magufuli reafirma o compromisso do Governo da Tanzânia em reforçar ainda mais os laços de amizade e cooperação que existem entre os dois países em prol do benefício mútuo dos povos.

O Presidente do Egipto, Abdul Fatah Al-Sisi, diz por seu lado que está confiante que a vitória nas eleições e a assunção do novo mandato permitirá que o Presidente Nyusi continue a sua jornada de servir com obras concretas ao povo moçambicano.

O Chefe do Estado Venezuelano, Nicolas Maduro endereça os votos de maior sucesso a Filipe Nyusi, nos desafios que o esperam no novo mandato.

Em Mensagem Conjunta o Presidente e o Vice-Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega e Rosario Murillo, referem que com fraternal carinho, saúdam a vitória eleitoral do Presidente Nyusi, que revalida o seu mandato de Filipe Nyusi. 

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O Governo mantém o compromisso de trabalhar para que a legalidade, a transparência e probidade prevaleçam na gestão da coisa pública, alinhando com o objectivo decontribuir para a consolidação do Estado de direito democrático em Moçambique. LEIA MAIS

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, promulgou e mandou publicar, hoje, a Lei de Revisão da Lei número 4/96, de 04 de Janeiro, Lei do Mar, e a Lei que estabelece os Princípios e Procedimentos da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.

Um comunicado de imprensa emitido pela Presidência da República, indica que as Leis acima referidas foram recentemente aprovadas pela Assembleia da República e submetidas ao Presidente para promulgação, tendo verificado que as mesmas não contrariam a Lei Fundamental.

 

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