Director: Júlio Manjate

O Presidente da República, Filipe Nyusi, apelou hoje aos órgãos de administração da Justiça a aprofundarem a investigação sobre a instabilidade na província de Cabo Delgado, onde vários indivíduos foram absolvidos por insuficiência de provas.

Afirmou ainda que “se juntos assumirmos as nossas responsabilidades como nação, pode-se alcançar o bem-estar dos moçambicanos”.

O Chefe do Estado falava na manhã de hoje durante a cerimónia de saudação dos órgãos de administração da Justiça, ao Alto Magistrado da Nação, por ocasião do Dia da Legalidade, que hoje se assinala no país, sob o lema “Por um sistema de administração da Justiça, por um motor da legalidade, transparência e probidade na gestão pública”.

Por ocasião do 5 de Novembro, Nyusi endereçou as devidas felicitações e recordou a responsabilidade que de cada um tem no que tange a assegurar uma justiça ao alcance de todos, mais próxima e mais justa, com enfoque nos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, como um dos pilares do plano do quinquénio prestes a terminar.

Exortou ainda ao combate a corrupção, ao reforço e combate a todo o tipo de crimes, no controlo migratório e da emissão de todo o tipo de documentação.

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A Renamo exige do governo a revogação da decisão de avançar com o pagamento das chamadas “dívidas ocultas”, seguida da criação de condições necessárias para que as mesmas sejam pagas pelas pessoas que as contraíram, no interesse próprio.
A exigência daquele partido foi feita em conferência de imprensa havida ontem, em Maputo, onde expressou repúdio face à decisão tomada de começar a saldar as dívidas, não obstante terem sido declaradas inconstitucionais.
O porta-voz da Renamo, José Manteigas, disse que as dívidas contraídas pelas empresas EMATUM (Empresa Moçambicana de Atum); a MAM (Mozambique Assets Management), assim como pela PROINDICUS, além de violar a Constituição da República continuam a flagelar e a corroer a vida dos moçambicanos e a economia do país.
Os moçambicanos e a Renamo exigiram a declaração da sua inconstitucionalidade e ilegalidade, facto que, segundo Manteigas, citado pela AIM, veio a acontecer através do acórdão do Conselho Constitucional (nº 05/ CC/2019 de 03 de Junho) e, por consequência, foram declarados “nulos os actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM.
A nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM incluía também a garantia soberana conferida em 2013, com todas as consequências legais.
Porém, segundo Manteigas, quando se espera pela responsabilização dos envolvidos no “monstruoso escândalo” financeiro e para o arrepio dos moçambicanos decidiu-se, semana finda, pagar a dívida da EMATUM.
“Os acórdãos do Conselho Constitucional são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos, instituições e demais pessoas jurídicas, não são passíveis de recurso e prevalecem sobre as outras decisões”, disse Manteigas, anotando que o executivo incorre no crime de desobediência, conforme determina a Constituição.
Segundo Manteigas, o recorrente e grosseiro atropelo à Constituição da República consubstancia a negação ao Estado de Direito democrático, desrespeito a todo um povo e sua memória colectiva, que de forma incansável e penosa paga impostos que deveriam servir para desenvolver o país.
“Isto é, o partido no poder insiste, a todo o custo, em impor esse pesadelo da dívida ao pacato que não se beneficiou e nunca vai beneficiar dessa revoltante máfia, o que é inaceitável”, disse a fonte.
Desta feita, a liderança da Renamo repudia e condena a atitude caracterizada pelo que considera de desrespeito à constituição e às leis com o simples objectivo de defender os corruptos e “lesa-pátria”.
A Renamo insta, igualmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a agir em conformidade com a Constituição, na qualidade de fiscalizadora da legalidade da acção penal.

 

 

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O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) abdicou da submissão de um recurso contra os resultados das eleições gerais, considerando que seria uma "perda de tempo", porque "a justiça está capturada", disse à Lusa o secretário-geral do partido.

"Desistimos de recorrer dos resultados das eleições gerais" para o Conselho Constitucional (CC), "porque seria uma perda de tempo” e a justiça “está capturada pela Frelimo", afirmou José Domingos.

O terceiro partido do parlamento declarou não reconhecer os resultados, alegando fraude generalizada.

No entanto, segundo o dirigente, os recursos da oposição contra actos dos órgãos eleitorais estão votados ao fracasso, porque as instituições judiciais analisam as questões com excesso zelo, em detrimento da substância.

"Nunca os recursos da oposição são favoravelmente acolhidos pelos órgãos judiciais, porque eles se agarram a aspectos processuais e nunca ao conteúdo", declarou o secretário-geral do MDM.

Apesar de não ter recorrido ao CC, entidade que julga em última instância os recursos sobre decisões dos órgãos eleitorais, o MDM apresentou queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR), na sexta-feira, contra a circulação de boletins de voto fora das assembleias de votação, referiu José Domingos.

"Também sabemos que não teremos sucesso, mas fomos à PGR exigir que esta entidade investigue a origem dos boletins de voto fora dos canais normais dos órgãos eleitorais", afirmou.

A Renamo apresentou recurso dos resultados das eleições gerais de 15 de Outubro, depois de também ter declarado que não os reconhecia e pedindo a marcação de novas eleições.

Os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique no dia 27 de Outubro, em Maputo, reelegeram o Presidente da República, Filipe Nyusi, à primeira volta, para um segundo mandato, com 73% dos votos.

Para o parlamento, a Frelimo conseguiu eleger 184 dos 250 deputados, ou seja, 73,6% dos lugares, mais de dois terços do hemiciclo, cabendo 60 (24%) à Renamo e seis eleitos (2,4%) ao MDM.

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A Assembleia da República prepara a nona legislatura 2020-2024, com o aprimoramento do programa de integração dos novos deputados eleitos nas sextas eleições gerais, de 15 de Outubro.

No âmbito da iniciativa, será organizado hoje e amanhã, em Maputo, um “workshop” visando colher as contribuições dos funcionários do parlamento e de académicos sobre conteúdos para a formação dos deputados que vão compor a nona legislatura.

O coordenador do Centro de Estudos e Formação Parlamentar da Assembleia da República, Acácio Beleza, frisou à Rádio Moçambique que o programa de inserção inclui a preparação dos deputados sobre como se apresentar nas sessões do parlamento.

Segundo a fonte, o programa de integração dos deputados, financiado pela Assembleia da República e parceiros, poderá estender-se até 2021.

 

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A Assembleia da República prepara a nona legislatura 2020-2024 com o aprimoramento do programa de integração dos novos deputados eleitos nas sextas eleições gerais, de 15 de Outubro.

No âmbito da iniciativa, será organizado hoje e amanhã, em Maputo, um workshop visando colher as contribuições dos funcionários do parlamento e de académicos sobre conteúdos para a formação dos deputados que vão compor a nona legislatura.

O coordenador do Centro de Estudos e Formação Parlamentar da Assembleia da República, Acácio Beleza, frisou a Rádio Moçambique, que o programa de inserção inclui a preparação dos deputados sobre como se apresentar nas sessões do parlamento.

Segundo a fonte, o programa de integração dos deputados, financiado pela Assembleia da República e parceiros, poderá estender-se até 2021.

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