Director: Júlio Manjate

Os governos da então República Popular de Moçambique (RPM) e da República da África do Sul (RAS) assinaram, no dia 16 de Março de 1984, na chamada “terra de ninguém” da fronteira comum entre os dois países, concretamente na margem direita do rio Nkomati (Incomáti), o Acordo de Não-Agressão e de Boa Vizinhança.

Passam hoje, precisamente, 36 anos depois que foi rubricado o acordo histórico que trouxe esperança para os moçambicanos que acreditaram ter chegado o fim dos ataques directos por parte do então regime do “apartheid” da África do Sul, como os de 1981, na Matola.

Crescia também a ansiedade de ver cortado o apoio que o regime segregacionista prestava ao grupo armado que operava no território nacional (Renamo), ceifando vida de muitos moçambicanos e colocando em causa o desenvolvimento da economia nacional.

Os documentos do entendimento foram assinados pelo falecido Presidente Samora Machel, em representação do Governo moçambicano, e do lado sul-africano coube ao então Primeiro-Ministro, Pieter Botha.

O pacto assentava, essencialmente, no cumprimento das leis e normas internacionais, devendo ser observado pelos governos dos dois países o princípio de respeito estrito da soberania e integridade territorial, igualdade soberana, independência política e da inviolabilidade das fronteiras de todos os Estados.

Foi acordado pelos dois governos em proibir e impedir a organização, nos respectivos territórios, de forças não regulares ou bandos armados, incluindo mercenários que propunham a realização de acções de violência, terrorismo ou agressão.

Acordo foi caracterizado pelo Presidente Samora Machel como momento de vitória do povo e de grande festa.

Traçando o percurso histórico da busca de tranquilidade por parte do povo moçambicano, Samora Machel afirmou no seu discurso que em 1964 “o nosso povo desencadeou a luta armada contra o colonialismo português para conquistar a independência nacional e eliminar um dos factores que perturbava a paz na nossa zona e dez anos depois, aquele objectivo foi alcançado”.

“Volvidos outros dez anos, estamos aqui a estabelecer bases para que entre os dois Estados da zona austral do nosso continente prevaleça um clima de boa vizinhança e paz”, afirmara o Presidente Samora Machel na sua intervenção histórica acompanhada atentamente pelos moçambicanos, através das transmissões directas da Rádio Moçambique (RM) e da Televisão Experimental (TVE), hoje TVM.

Na sua intervenção, Machel disse que o esforço para alcançar a paz exigiu determinação, perspectiva histórica correcta e firmeza por parte dos moçambicanos.

Acrescentou que “chegou o momento em que mais do que os textos e formulações jurídicas, para nós conta a palavra dada, o sentido do engajamento, a boa-fé”.

“O Governo da República Popular de Moçambique, no espírito, e não só na letra, cumprirá a sua palavra”, garantiu no seu discurso, formulado em torno da tese sobre a importância e a necessidade da paz, estabilidade e segurança para acabar com o subdesenvolvimento, não só em Moçambique, como na África Austral.

Samora disse ainda que “depois de uma longa época de conflitos armados surgem esperanças da paz. Há que transformá-las em realidade. Há que fazê-las florescer e torná-las cada vez mais férteis e fecundas”.

Optámos pela via da paz

PARA o Primeiro-Ministro da África do Sul, Pieter Botha, a assinatura do Acordo de Nkomati representava “não um expediente temporário, mas a aceitação de condições objectivas, geográficas e económicas. Optamos pela via da paz”.

Botha, que discursou logo depois da intervenção do Presidente Samora Machel, manifestou concordância “no espírito e na letra” do Governo da RAS relativamente ao acordo e manifestou a sua disposição em procurar uma nova era de cooperação e coexistência pacífica entre os dois países.

Afirmou que a história da África do Sul tinha sido feita a partir de sacrifícios exigidos pela luta contra a ocupação colonial, lembrando a condição africana do seu país, cujas fronteiras e as dos outros países haviam sido traçadas de forma arbitrária.

Pieter Botha classificou o Acordo de Nkomati como resultado de realismo e da aceitação dos factos, considerando que se abriam novas possibilidades de cooperação económica, sendo agora possível ter “mais fé nas possibilidades de desenvolvimento”.

No seu entender, a segurança na região criaria melhores condições para o investimento do sector privado. Sublinhou a importância do acto solene ter sido realizado perante as forças de defesa de ambos os países, lembrando que a elas competia a salvaguarda primária do cumprimento do que o acordo estabelecia.

Manifestou o desejo de ver o lugar histórico ficar dignamente assinalado, propondo a construção de um monumento, evocando aquele alto momento para a história dos dois países.

 

ADD//

O teor do acordo

O ACORDO de Nkomati assinado pelo Presidente Samora Machel e o Primeiro-Ministro, Piter Botha, preconizava a proibição e impedimento de organização, nos respectivos territórios, de forças não regulares ou bandos armados e mercenários com intenção de atacar a outra parte.

O artigo 3 ocupa cerca de um terço do Acordo e estabelece no seu primeiro parágrafo que “as altas partes contratantes não irão permitir que os respectivos territórios, águas territoriais ou espaços aéreos sejam utilizados como bases, pontos de passagem ou de qualquer outra forma, por outro Estado, Governo, forças militares estrangeiras, organizações ou indivíduos que planeiam ou se preparam para levar a cabo actos de violência, terrorismo ou agressão, ou que possam ameaçar a segurança dos seus habitantes”.

Para tal, as duas partes comprometiam-se a “eliminar dos respectivos territórios bases, centros de treino, locais de guarida, alojamento e trânsito para os elementos que pretendam realizar as acções referidas no número 1 deste artigo”.

Comprometiam-se igualmente a “eliminar dos respectivos territórios centros ou depósitos de armamento de qualquer tipo” e “postos ou locais de comando, direcção e coordenação de pessoas que queiram praticar actos de violência contra o outro país”.

Solenidade do acto

A CERIMÓNIA de assinatura ficou marcada por muita solenidade e rigor protocolar em cada momento programado, assim como no cumprimento dos horários previamente estabelecidos.

Mais de mil pessoas participaram na cerimónia, que teve lugar na fronteira comum, onde diversas infraestruturas necessárias foram erguidas para acolher membros dos dois Governos, convidados, jornalistas, corpo de segurança e o pessoal de apoio mobilizado para o local do evento.

Foram erguidas tendas de campanha militar, que serviram de bar e restaurante para, além de barracas para o serviço de imprensa, laboratórios fotográficos e sanitários.

Foram colocados no centro da fronteira comum três carruagens, uma que acolheu o encontro entre o Presidente Samora Machel e o Primeiro-Ministro, Pieter Botha, bem como as outras duas reservadas para os dois estadistas.

Esteve presente o corpo diplomático acreditado em Maputo, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização da Unidade Africana (OUA). Garantiram a cobertura da cerimónia 400 jornalistas, entre nacionais e estrangeiros.

Na margem direita do rio Nkomati foi construída uma plataforma terraplanada, destinada a acolher a cerimónia e ao centro instalado um palanque, onde se sentaram o Presidente Samora Machel e o Primeiro-Ministro, Piether Botha, acompanhados pelos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros e os membros das duas delegações que negociaram o acordo.

Numa tribuna, à direita, estavam os membros do Governo moçambicano e seus convidados. Ao centro, estavam representantes estrangeiros, convidados e outras personalidades, assim como as primeiras-damas dos dois países. Os membros do Governo sul-africano estavam na outra tribuna, com os respectivos convidados.

O arquitecto moçambicano, José Forjaz, foi quem elaborou o projecto, que custou 2.5 milhões de randes, na qualidade de secretário de Estado do Planeamento Físico.

Os mancebos do Exército sul-africano serviram o almoço, onde predominava o camarão e lagosta, carnes, saladas e azeitonas regadas de vinho, cervejas, refrigerantes e champanhe, assim como o aperitivo de castanha de caju proveniente de Moçambique.

Fronteira de Ressano fechada

Na véspera da assinatura do Acordo de Nkomati, o Ministério da Segurança moçambicana informou que estaria interrompido o tráfego na fronteira de Ressano Garcia, entre os dois países, das 18 horas do dia 15 de Março até às 7 horas do dia 17 de Março.

A medida, que incluiu o tráfego rodoviário e ferroviário, visava não perturbar os preparativos e a realização da cerimónia. Também foi interrompida a circulação rodoviária na Estrada Número 39, no troço desde o cruzamento com a estrada da Moamba até Ressano Garcia.

Encontro Samora-Botha além do tempo

ANTES da própria assinatura do acordo, o Presidente Samora Machel e o Primeiro-Ministro, Pieter Botha, mantiveram um encontro, na manhã do dia 16, que durou hora e meia, fora do tempo previsto, na companhia dos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros, nomeadamente Joaquim Chissano e Roelof Botha.

As esposas dos dignitários do acordo estiveram também reunidas, na carruagem moçambicana, durante algum tempo.

Não foi revelado o que os dois estadistas discutiram no encontro, mas foi considerado um dos principais pontos do programa oficial, para além da assinatura do acordo e dos discursos, pois a previsão inicial do mesmo era de uma hora, mas acabou se prolongando por mais 30 minutos e entendeu-se que foi determinante.

O Presidente Samora entrou pela fronteira de Ressano Garcia, ido de Maputo, e chegou no local às 10 horas, envergando o seu uniforme de gala de Marechal da República, com padrão e confecção novos.

Depois de um tempo, Samora e Botha saíram das respectivas carruagens para se cumprimentarem pela primeira vez, dando início ao encontro, no qual foram assinados os textos do acordo por Jacinto Veloso, ministro na Presidência para os Assuntos Económicos, e chefe da delegação moçambicana, e Roelof Botha, Ministro dos Negócios Estrangeiros e chefe da delegação sul-africana.

Os dois estadistas saíram das respectivas carruagens por volta das 11.45 horas para o local da cerimónia de assinatura do acordo e trocaram os documentos e as canetas com que assinaram os textos e apertaram-se as mãos antes dos discursos.

Samora e Botha passaram revista de honra às tropas em parada e as bandas entoaram os respectivos hinos nacionais e foram lançados balões ao céu.

No dia seguinte, o Presidente Samora Machel orientou um comício popular no Xipamanine, na cidade de Maputo, onde a população saudou a direcção do partido, pela grande vitória da política de paz, congregada pela assinatura do Acordo de Não- Agressão e Boa Vizinhança.

Reacções de esperança e expectativa

VÁRIAS foram as reacções à volta do acordo assinado entre Moçambique e África do Sul, dando conta de ser este um sinal de início de uma caminhada que iria colocar a África Austral num patamar de estabilidade política e económica.

O professor Aquino de Bragança, director do Centro de Estudos Africanos em Moçambique, disse que a assinatura do acordo representou um marco histórico na África Austral, pois o seu alcance superaria o dos Acordos de Lusaka, que deram independência à Moçambique, se fosse respeitado no espírito e na letra pelos signatários.

Manifestou convicção de que Moçambique iria respeitar os acordos assinados e que serviria para virar a história da África Austral, se representasse o fim da guerra que era movida pela África do Sul contra o país.

Aquino de Bragança disse na altura que o Acordo de Nkomati abria novas perspectivas de relacionamento e de boa vizinhança, não só entre Moçambique e África do Sul, mas ao nível da região.

Para o director do Instituto de Estudos Estratégicos da África do Sul, M. Hough, o estabelecimento do acordo culminou um processo de negociação entre Moçambique e RAS, feita na perspectiva de melhorar o relacionamento entre os dois países e criar relações de boa vizinhança, o que representava um ponto de partida para um futuro melhor.

Segundo ele, o facto de nenhum país servir de base de agressão ao outro e que nenhum dos dois devia prestar apoio a grupos de dissidentes que criariam intranquilidade era um aspecto de particular importância para o relacionamento entre os vizinhos.

“Grande sucesso” foi com classificou Lorruine Fourie, do Departamento dos Negócios Estrangeiros da RAS, considerando que os contactos que antecederam o acontecimento ao nível da segurança, económico e de turismo mostraram o valor indiscutível que o pacto poderia representar.

Meta era evitar agressão directa

O CHEFE da delegação moçambicana às negociações, Jacinto Veloso, revelou ao nosso Jornal que a principal motivação daquele exercício era parar com agressões directas das forças armadas sul-africanas a Moçambique pois, segundo explicou, esta era a grande ameaça que poderia pôr em causa a independência nacional.

Segundo afirmou, provavelmente a ideia dos sul-africanos era entrar, atacar, tomar conta do país e atribuir responsabilidade à Renamo, para depois colocar a oposição no poder. De acordo com Veloso, tudo era por causa da independência e a África do Sul queria neutralizar todo o aparelho do ANC que estava a operar a partir de Moçambique.

“Eles já tinham as tropas preparadas e tinham dito que um dia iriam entrar para neutralizar a desestabilização que Moçambique estava a fazer na África do Sul, ao apoiar o ANC”, revelou Jacinto Veloso, sublinhando que o verdadeiro objectivo do acordo foi de travar esta acção.

Reconheceu que não foi fácil, uma vez que houve a necessidade de se falar com os americanos para intervirem junto dos sul-africanos. Os americanos tinham os mesmos interesses dos sul-africanos que, segundo Jacinto Veloso, era liquidar a Frelimo, no poder, e fazer avançar a oposição para a governação do país.

Queriam, desta forma, liquidar aquilo que chamavam de avanço do comunismo na região e Moçambique era considerado ponta-de-lança nesse sentido, à semelhança de Angola, do outro lado.

“Falámos com os americanos e dissemos que se os sul-africanos invadissem Moçambique, nós só teríamos uma saída, que era pedir apoio da União Soviética e fazer uma operação do tipo ‘Charlot’, como a que teve lugar em Angola, em que os cubanos vieram em massa, com logística soviética, e conseguiram parar as tropas sul-africanas que operavam com a UNITA, já perto de Luanda”, disse Veloso.

Acrescentou que a preocupação era relativamente à distância entre África do Sul e Maputo, cerca de 100 quilómetros, comparativamente à entre África do Sul e Angola. Os sul-africanos, em um dia, podiam chegar e atacar Moçambique. Por isso, o perigo era iminente e esta foi uma estratégia considerada pelo próprio Presidente Samora.

“Vamos dizer que era para paz e por aí fora, para enfeitar um pouco mas, na verdade, era para travar o ataque iminente e conseguimos, porque os americanos disseram que isso não, pois teríamos uma segunda Angola”, disse Veloso, acrescentando que os americanos não queriam ter uma segunda operação “Charlot” e disseram aos sul-africanos para parar com a ameaça.

Jacinto Veloso acredita até que os americanos podem ter dito aos sul-africanos para darem apoio logístico à Renamo, mas não realizar um ataque directo a Moçambique.

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Todos os cidadãos provenientes de países com transmissão activa considerada do novo coronavírus ou Covid-19 passam a observar uma quarentena obrigatória de 14 dias, independente de serem ou nao moçambicanos.

A decisão consta de um novo pacote de medidas adoptadas pelo Governo e anunciado sábado à noite pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, numa comunicação à nação face à propagação da epidemia pelo mundo.

O conjunto de medidas inclui o isolamento de todos os casos com sintomatologia graves, rastreio dos cidadãos nos pontos de entrada ao país e suspensão das deslocações de Estado ao estrangeiro.

O Chefe do Estado disse que o Executivo decretou ainda a suspensão de organização e/ou participação de cidadãos de todo o tipo de eventos com mais de 300 pessoas e desencoraja que os mesmos ocorram em locais fechados e/ou sem ventilação adequada.

Filipe Nyusi disse que as instituições públicas e privadas vão aumentar a divulgação de medidas preventivas contra o Covid-19, sublinhando, porém, que só surtirão os efeitos desejados com colaboração e esforço de todos.

O Presidente garantiu que o Governo está empenhado em prover meios ao Sistema Nacional de Saúde, como enfermarias de isolamento, equipamento de diagnóstico e tratamento, bem como pessoal em prontidão para lidar com possíveis casos da doença no país. Os esforços contam com apoios dos parceiros de desenvolvimento.

Numa altura em que o mundo enfrenta a pandemia, que eclodiu na China em Dezembro último, contando já com mais de 130 mil casos e cerca de cinco mil óbitos, Nyusi recomenda a lavagem frequente das mãos com água e sabão ou cinza, evitar tocar o nariz, a boca ou olhos com os dedos, cobrir-se ao tossir ou aspirar, bem como a limpar e/ou desinfectar os objectos e superfícies tocados, regularmente.

Na ocasião, apelou a todos os moçambicanos para observarem rigorosamente estas medidas, como forma de contribuir para que o Covid-19 tenha dificuldades de chegar a Moçambique.

Apesar do risco da doença, o PR exortou os cidadão a manter-se calmos, serenos e vigilantes, acreditando e seguindo apenas as informações oficiais veiculadas pelas entidades da Saúde e não o que circula nas redes sociais. 

“No nosso país, até ao momento, ainda não foi confirmado qualquer caso de infecção pelo Covid-19. Foram testados no nosso sistema de Saúde 10 suspeitos provenientes de regiões afectadas pela doença”, esclareceu Nyusi.

O mais alto magistrado da nação indicou que o Governo continuará a monitorar a situação, podendo alterar as medidas conforme a evolução, incluindo o estudo em relação à situação de voos de e para os países com maiores casos da doença.

Na sua comunicação à nação, que coincidiu com o primeiro aniversário da passagem do ciclone tropical Idai, que fez mais de 600 mortos na zona centro do país, o Chefe do Estado rendeu homenagem às vítimas deste fenómeno natural.

O Presidente Nyusi recordou-se igualmente das vítimas dos ataques de homens armados nas províncias de Cabo Delgado, Manica e Sofala.

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A Governadora de Manica, Francisca Tomás, considera o novo coronavírus (Covid-19) uma ameaça global e destaca a prevenção como única alternativa para conter a propagação desta doença, que já matou mais de quatro mil pessoas.

A fonte acrescentou que ninguém deve ficar alheio perante o alastramento do mortífero e perigoso Covid-19.

Francisca Tomás falava no decurso do primeiro encontro provincial de concertação sobre a elaboração do plano de desenvolvimento provincial, divulgação das normas e legislação atinentes às receitas da governação descentralizada, bem como para a preparação da conferência sobre fundos públicos.

No evento, que teve lugar em Chimoio, a governante frisou ser crucial que os dirigentes públicos e do sector privado desenvolvam acções de consciencialização da população para se precaver e evitar que a doença, que já chegou na vizinha África do Sul, se propague para Moçambique.

Disse ser obrigatório que todas as pessoas acatem as instruções de prevenção que estão a ser emanadas pelas autoridades da saúde no país, tendo salientado a necessidade do reforço das medidas de controlo ao longo dos 700 quilómetros de fronteira que divide Manica da vizinha província zimbabweana de Manicaland.

A governante solidarizou-se com os povos e países que já enfrentam a doença no mundo, tendo dito que Moçambique não é uma ilha e para que não entre na rota do coronavírus, os técnicos da saúde, os funcionários da Migração, os dirigentes públicos e a própria população devem aplicar as medidas de prevenção impostas e a população e viajantes devem cumpri-las integralmente.

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Um total de 206 moçambicanos foram deportados, semana finda, da África do Sul por cometimento de diversas infracções migratórias, com destaque para a permanência ilegal e a falta de documentos de viagem.

Os nacionais em causa são de idades compreendidas entre 18 a 45 anos de idade, dos quais 171 são homens e 35 mulheres. 

A deportação dos moçambicanos foi efectuada através do posto de travessia de Ressano Garcia (186) e da fronteira da Ponta do Ouro (20), ambos nas províncias de Maputo. 

Os moçambicanos são oriundos das províncias de Gaza, Inhambane, Manica e Zambézia, os mesmos encontravam-se a trabalhar e a residir naquele país, sem a necessária documentação para afeito. 

Esta informação foi avançada, hoje, pelo porta-voz do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Celestino Matsinhe, durante uma conferência de impressa realizada na cidade de Maputo. 

Matsinhe indicou que a permanência ilegal é principal causa da expatriação de nacionais dos países vizinhos.

Face a essa situação apela aos moçambicanos para que se preocupem em obter a documentação de viagem, do modo a evitar o recrudescimento destes casos.  

Explicou que a permanência de cidadãos nacionais na África do Sul bem como nos outros países circunvizinhos como Zimbabwe, Malawi e Zâmbia é de 30 dias, no âmbito do acordo de isenção de vistos de entrada.

“Passado este período o cidadão deve regularizar a sua permanência junto as autoridades de migração daquele país”, sublinhou.     

O porta-voz disse que em caso de perda do passaporte, por parte do moçambicano, este deve reportar o ocorrido as autoridades polícias do respectivo país.

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O desempenho do distrito de Moamba nos últimos cinco anos de governação, no quadro da implementação do Programa Quinquenal do Governo (PQG 2015-2019) e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Distrital (PEDD 2015-2024), é considerado satisfatório pelo governador da província de Maputo, Júlio Parruque.

Segundo Parruque, o bom desempenho é reflectido pelo resultado da produção global, que atingiu 7,27 mil milhões de meticais em 2019, contra 4,84 mil milhões de 2014, representando um crescimento de cerca de 50 por cento.

A constatação foi feita em sessão alargada aos membros do governo distrital, orientada pelo governador, onde foram apresentadas as realizações do PQG durante o período 2015-2019.

Guilhermina Kumaghwelo, administradora de Moamba, informou que para se alcançar resultados satisfatórios o distrito empenhou-se no melhoramento das condições de vida da população, aumentando o emprego, a produtividade, a competitividade, criando riqueza com o desenvolvimento inclusivo, num ambiente de paz e segurança.

Referiu que o balanço é positivo, sobretudo nos domínios político, social e económico, através da conjugação de esforços de todos os intervenientes no processo de desenvolvimento público e privado para a materialização dos objectivos estratégicos definidos.

Explicou que valeu muito, para o efeito, a harmonia e convivência social entre as diferentes forças vivas da sociedade, aumento de prestação de serviços essenciais à população, alargamento da produção e produtividade nos sectores económicos.

Parruque analisou o desempenho, no quadro da primeira visita do trabalho, como governador da província de Maputo,  de dois dias, que para além de avaliar o cumprimento do Plano Económico e Social, também tinha como objectivo divulgar o sistema de governação descentralizada que iniciou neste quinquénio.

O governador incentivou os dirigentes distritais a envidar esforços no sentido de avançar mais rumo ao desenvolvimento do distrito, da província e  do país em geral.

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