Director: Júlio Manjate

A ASSEMBLEIA da República reúne-se a partir de 25 deste mês na sua primeira sessão ordinária da nona legislatura, segundo decisão tomada ontem pela Comissão Permanente deste órgão legislativo.

A sessão vai prolongar-se até 29 de Maio, devendo apreciar 20 matérias, com destaque para o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, o Plano Económico Social (PES-2020) e o respectivo orçamento, sessão de perguntas e informações do Governo. 

Ainda nesta primeira sessão, será apreciada também a informação anual do Procurador-Geral da República (PGR), o programa de actividades do Parlamento e o respectivo orçamento para o presente ano.

O porta-voz da sessão de ontem da Comissão Permanente, Hélder Injojo, disse que o Programa Quinquenal do Governo já foi submetido à Assembleia da República, estando neste momento a ser cridas as condições para que os deputados e as comissões de trabalho tenham acesso ao documento.

Uma vez convocada a I sessão ordinária, os deputados que integram as diferentes comissões de trabalho deverão estar em Maputo (sede do Parlamento) até 15 de Março corrente para tomarem parte do trabalho, nomeadamente na criação de condições para que as matérias arroladas sejam apreciadas em sede do plenário.

Ainda na sua sessão de ontem, a Comissão Permanente autorizou, nos termos da Constituição, o Presidente República, Filipe Nyusi, a efectuar visitas de Estado à República da Guiné Equatorial, de 26 a 28 de Março, e à República do Gana, de 30 de Março a 1 de Abril.

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O governador da provincia de Maputo, Júlio Parruque, disse hoje aos membros do governo do distrito de Moamba que a governação descentralizada neste quinquénio, não tem espaço para desculpas por não cumprinento do Plano Economico e Social (PES). Acrescentou que o sucesso ou fracasso na implementação do plano quinquenal é da inteira responsabilidade de cada membro do governo local. Parruque apelou aos membros do Conselho Consultivo a nível do distrito de Moamba, a ler bem o documento sobre o sistema de governação descentralizada, para conseguirem explicar bem, com detalhes aos demais figuras de administração local, nomeadamente, chefes de postos administrativos, chefes de localidades, secretários de bairros, líderes comunitários e a população em geral. O governante explicou que este modelo de gestão descentralizada, cabe a cada membro exercer a sua função com precisão, zelo e transparência a nível da sua competência. O governador fez este pronunciamento aos administradores, chefes de postos, localidades, directores de diversos ramos de administração da Moamba, no inicio da visita de dois dias que efectua ao distrito. A visita tem como objectivo de avaliar o nível do cumprimento do Plano Económico e Social, assim como a divulgação do sistema de governação descentralizada. Parruque dirigiu um comício popular na loocalidade de Mahulane, posto administrativo de Pessene, no qual explicou à população o processo de governação descentralizada. Referiu que a participação da população na identificação dos problemas que afectam várias povoações é importante porque ajuda às autoridades a encontrar mecanismos de solução. Disse ainda que a solução dos problemas a nivel local sem intervenção dp governo central, é uma das formas de governação descentralizada. "Aproximar serviços básicos às populações, como serviços de saúde, educação e outros serviços públicos, cabe à resolução local" - disse. Frisou que, a governação descentralizada não muda nada quanto aos objectivos a alcançar em relação ao anterior sistema de governo central, mas sim, dá autonomia de gestão local, com vista a responder às necessidades o mais rápido possivel.

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Agentes da Polícia Municipal da Cidade de Maputo vão depositar, amanhã, uma coroa de flores, na Praça dos Heróis Moçambicanos, por ocasião da comemoração do 27° aniversário da corporação.

A cerimónia será dirigida pelo vereador para a área de Protecção e Segurança a nível do Município de Maputo, Manuel Zandamela, tem o seu início marcado para as 9.00 horas.

Arsénia Miambo, porta-voz da Polícia Municipal na capital do país, indicou que o principal objectivo da corporação é de garantir a tranquilidade do munícipe.

A fonte assegurou que a polícia está engajada no combate à venda informal, poluição sonora, encurtamento de rotas e outras irregularidades que perturbam a tranquilidade dos munícipes.

A Polícia Municipal foi criada a 11 de Março de 1993 com vista a responder à necessidade de existência de uma força policial específica para lidar com questões ligadas ao cumprimento das posturas fora da alçada da PRM.

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O Primeiro secretário do Comité Provincial da Frelimo em Gaza, Daniel Matavele, reafirmou no sábado, em Xai-Xai, o apoio do partido às estratégias do Chefe do Estado, Filipe Nyusi, nabusca e preservação da paz, consolidação da unidade nacional e desenvolvimento socioeconómico.

O apoio foi expresso durante uma marcha de saudação à reeleição de Filipe Nyusi parao segundo mandato como Presidente da República e da conquista de 22 mandatos da província na Assembleia da República e 81 na Assembleia Provincial de Gaza.

A marcha contou com a participação de cerca mil pessoas, entre membros da brigada central, militantes, simpatizantes e amigos da Frelimo, tendo culminando com um acto político de massas orientado na baixa da cidade de Xai-Xai pelo primeiro secretário, Daniel Matavele.

Segundo Matavele, o evento foi uma acção desaudação ao Presidente Nyusi pelos esforços que tem empreendido para pôr fim às acções de desestabilização que criamclima de tensão social no centro do país e no extremo norte de Cabo Delgado.

São situações que colocam em causa as mudanças políticas, sociais e económicas que o país tem estado a registar nos últimos anos, o que precisa de atenção de todos os moçambicanos.

Encorajou igualmente os militantes da Frelimo a trabalhar para a concretização dos objectivos preconizados pelo partido e pelo Governo para garantir o progresso e o bem-estar da população na província.

“Estamos felizes pela concretização das acções do nosso Governo, sobretudo aqui em Gaza. Em breve teremos também o nosso aeroporto para voar como as outras províncias. Teremos a Barragem de Mapai para resolver os problemas de inundações e mais condições estão a ser criadas para a população”, considerou Matavele.

Por seu turno, o chefe-adjunto da brigada central da Frelimo em Gaza, Arlindo Chilundo, felicitou os militantes do partido pelo trabalho de sensibilização do eleitorado durante a campanha eleitoral de divulgação do programa de governação e a confiança da população de Gaza depositada nesta formação política.

Segundo Chilundo, o actual momento que o país vive requer muita vigilância para contrapor as manobras de quem tudo tenta fazer para desacreditar a paz e o crescimento económico liderado pelo Presidente Filipe Nyusi.

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Duarte Casimiro é o novo bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM). Eleito sábado numa votação que teve lugar em todas as capitais provinciais, o novo “homem forte”da OAM obteve 441 votos contra 273 do seu adversário, Miguel Mussequejua.

Segundo escreve o jornal “Domingo”, o bastonário eleito tem na agenda intervenções orientadas para a melhoria do ambiente de trabalho em termos de formação e estágio profissional, como estratégia para a inclusão dos advogados.

Sobre o estado da justiça no país, Casimiro considera que“não está bom”, justificando a sua posição com aexistência de problemas como morosidade processual e a alta de custos financeiros que afasta a justiça de uma franja da população.

Apontou também acorrupção que, segundo disse, se verifica a todos os níveis, acabando por constituir um dos maiores empecilhos ao bom desempenho do sector da justiça.

“A nossa ideia é que a Ordem esteja cada vez mais próxima dos seus membros, em particular dos advogados mais jovens,que se deverão sentir actores activos dos destinos da agremiação,e não meros membros para efeitos de pagamento de quotas. É nessa senda que pretendemos expandir as actividades das diferentes unidades da Ordem para outros pontos do país através dos conselhos provinciais, por via de nomeações oficiosas de advogados e advogados estagiários, mediante parcerias...”, disse o novo bastonário, citado pelo semanário “Domingo”.

Na área da disciplina profissional, Duarte Casimiro tem em mente orientar atenção no combate à chamada procuradoria ilícita, um fenómeno que, segundo disse, tende a ganhar maiores proporções. Nesta perspectiva, está previsto o reforço da Comissão de Combate à Procuradoria Ilícita, de modo a torná-la mais activa, operante e sobretudo rigorosa nas suas intervenções. 

A par deste exercício, serão actualizadas periodicamente, junto dos tribunais e procuradorias, as listas de advogados com inscrição em dia, de modo a desencorajar o exercício da profissão sem o necessário reconhecimento da Ordem.

Duarte Casimiro substitui no cargo Flávio Menete, que esteve à frente dos destinos da OAM nos últimos quatro anos.

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