Director: Júlio Manjate

O advogado sul-africano que representa o Estado moçambicano no processo de extradição do ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, defendeu sexta-feira que a sua imunidade “deixou de ser um factor” no processo.

“Houve novos desenvolvimentos e a questão em torno do caso prende-se com o facto de o anterior ministro ter tomado uma decisão quando Chang tinha imunidade, mas nós sabemos que ele se demitiu (do seu lugar no Parlamento), o que significa que a questão da imunidade deixou de ser um factor”, afirmou à Lusa Sami Modiba.

“E isso terá de ser levado em consideração e o (actual) ministro terá de decidir com base nos novos desenvolvimentos”, salientou.

O advogado sul-africano, do escritório de advocacia Mabunda Attorneys, em Joanesburgo, disse representar a Procuradora-Geral da República de Moçambique (PGR), Beatriz Buchili, nomeada em Julho de 2014 pelo Presidente Armando Guebuza, quando faltavam seis meses para terminar o seu segundo e último mandato como chefe de Estado.

Questionado pela Lusa sobre o actual estatuto de imunidade de Manuel Chang em Moçambique, o advogado sul-africano referiu: “Bom, ele demitiu-se e esse facto consta dos registos do Tribunal, que você pode verificar, e se não for suficiente como facto, então não sei o que mais poderá atestar isso”, salientou.

Manuel Chang renunciou ao seu lugar de deputado na Assembleia da República e perdeu a imunidade inerente ao cargo, anunciou em 24 de Julho, em Maputo, a presidente do parlamento, Verónica Macamo.

Todavia, o Estado sul-africano sustenta que a imunidade do antigo governante moçambicano "ainda persiste" como impedimento para ser processado judicialmente em Moçambique no caso das dívidas ocultas, afirmou à Lusa em 16 de Outubro o advogado do Estado sul-africano, Johan van Schalkwyk.

Sobre o posicionamento do Governo de Moçambique relativamente ao processo de extradição de Mannuel Chang, que corre há cerca de um ano na Justiça da África do Sul, Sami Modiba afirmou: “Não sei qual é a posição do Governo porque represento a República”, acrescentando que “o objectivo da exposição ao Tribunal era o de qualquer Estado querer assegurar que lhe seja dada a oportunidade para processar judicialmente os seus próprios cidadãos".

Nesse sentido, instado pela Lusa a esclarecer se Moçambique pode garantir o julgamento do seu ex-ministro das Finanças por fraude e corrupção, no caso das dívidas ocultas, Modiba questionou: "O que quer dizer com garantir?"

"Existe um processo, você vai lá [a Moçambique] ver os registos e verifica que existe um processo e há pessoas que foram já indiciadas no processo e por isso existe um caso de Justiça”, salientou.

Todavia, o advogado sul-africano, representante da PGR de Moçambique, não especificou se e quando é que Manuel Chang foi indiciado da prática de crimes de fraude e corrupção em Moçambique e em que data foi agendado o seu julgamento no seu país no âmbito das dívidas ocultas.

Modiba escusou-se ainda a comentar se o Estado moçambicano irá apelar da decisão anunciada hoje pelo Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, remetendo a decisão para o seu “cliente”.

Moçambique e a África do Sul não dispõem de tratado de extradição, à semelhança do que acontece entre Pretória e os Estados Unidos, sendo que, à luz do instrumento legal regional - o Protocolo de Extradição do SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral), a extradição de pessoas acusadas de crimes entre os Estados membros pode ser recusada.

O Tribunal Superior da África do Sul ordenou sexta-feira ao Governo do Presidente Cyril Ramaphosa a decidir a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique.

A juíza Fisher ordenou o actual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, a determinar se o ex-governante moçambicano Manuel Chang deve ser extraditado para o seu país ou para os Estados Unidos.

Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares.

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O Banco de Moçambique decidiu, ontem, manter inalteradas as taxas directoras da economia, por haver riscos de subida de inflação causados, entre outros factores, pela instabilidade militar que se regista em algumas regiões centro e norte do país, anunciou em comunicado.

O Comité de Política Monetária (CPMO) decidiu manter a taxa de juro de política monetária (taxa MIMO) em 12,75%, "pelos receios de que o agravamento recente dos riscos internos e externos possa, a médio prazo, reverter o perfil actual de inflação baixa e estável".

"Os riscos que mais se destacam nessa avaliação são, a nível doméstico, o agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país e a ocorrência de choques climatéricos", sendo a nível externo "a intensificação da tensão comercial e geopolítica", anunciou.

O mesmo órgão do banco central decidiu manter as taxas de Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 9,75% e 15,75%, respectivamente, bem com os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,00% e 36,00%.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) "mostram que, desde Fevereiro de 2019, a inflação [homóloga] do país tem vindo a desacelerar, até se situar em 2%, em Setembro", nota o CPMO.

O órgão prevê ainda "estabilidade cambial no médio prazo", tendo em conta as expectativas de entrada de moeda estrangeira "para financiar a reconstrução pós-desastres naturais e os projectos de exploração de recursos naturais".

As perspectivas de actividade económica apontam para "uma recuperação a partir de 2020, posicionando-se, ainda assim, abaixo do seu potencial, no médio prazo".

Os dados do INE mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) "continuou a abrandar no segundo trimestre, ao situar-se em 2,3%, após 2,5% no trimestre anterior", nota o Banco de Moçambique.

O comunicado de ontem do CPMO indica ainda que as reservas internacionais do país se mantêm em "níveis confortáveis", comparativamente com a última reunião, em Agosto: "As reservas internacionais brutas aumentaram para 3 902,7 milhões de dólares, em face da recente entrada de mais-valias para o Estado, propiciando a cobertura de mais de seis meses de importações, excluindo grandes projectos".

As mais-valias dizem respeito a 880 milhões de dólares de tributação sobre o negócio entre petrolíferas Anadarko e Total, em que a primeira vendeu à segunda, em Setembro, a sua participação na Área 1 de exploração de gás natural em Moçambique.

O regulador nota que a dívida pública interna "continua a aumentar".

"Desde o último CPMO, a dívida pública interna contraída com recurso a bilhetes do tesouro, obrigações do tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou para 140.610 milhões de meticais (2.000 milhões de euros) reflectindo a utilização de bilhetes do tesouro em cerca de quatro mil milhões de meticais (57 milhões de euros)", segundo a mesma informação.

Os montantes não tomam em consideração "outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora".

Este é o cenário completo face ao qual "cresce a preocupação do CPMO quanto à evolução dos riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação".

O órgão continuará a monitorizar os indicadores económico-financeiros e os factores de risco "e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 12 de Dezembro de 2019".

 

 

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O chefe da auto-proclamada “Junta Militar da Renamo”, Mariano Nhongo, assume que os ataques armados protagonizados nos últimos dias nas províncias de Manica e Sofala, no Centro do país, são da sua responsabilidade e acontecem sob seu comando. Nhongo falou ontem ao “Notícias”, num contacto telefónico estabelecido a partir da nossa Delegação na cidade da Beira.

Sobre a motivação para os ataques, Nhongo disse que tudo se deve ao resultado das eleições gerais de 15 de Outubro, em que, segundo ele, a Polícia da República de Moçambique (PRM), em particular a Unidade de Intervenção Rápida (UIR), foi chamada pelos órgãos eleitorais para intervir nas mesas de voto, a fim de resolverem alguns ilícitos, “onde houve disparos e o povo morreu”.

O facto, segundo a sua versão, culminou igualmente com a detenção de vários cidadãos, alguns dos quais continuam encarcerados, o que alegadamente facilitou o enchimento das urnas, sobretudo nas províncias do Niassa, Nampula, Zambézia, Sofala, Manica e Tete.

“A Frelimo não vai governar nestas seis províncias, mesmo com forte contingente das Forças da Defesa e Segurança e escolta de viaturas que acontece nas estradas”, disse, acrescentando que o seu grupo vai atacar qualquer viatura da PRM, em retaliação à suposta intervenção directa da corporação nas eleições de 15 de Outubro.

“Com as Forças Armadas da Defesa de Moçambique (FADM) não temos problemas, porque em nada participaram deste pleito eleitoral”, destacou.

Entretanto, Nhongo escusou-se a explicar a razão por que nestas incursões estão igualmente a ser visados alvos civis: “Prefiro não falar sobre isso”.

Sobre o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), no quadro da implementação do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, rubricado em Maputo, no dia 6 de Agosto, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, Mariano Nhongo disse esperar por um “processo justo”, sem, no entanto, explicar os contornos dessa “justiça”.

Relativamente às suas relações com Ossufo Momade, o chefe da Junta Militar da Renamo disse que com ele “não quero conversa, não lhe quero ver nem saber dele, porque estragou totalmente o nosso partido”.

No entanto, mostrou disponibilidade de conversar com o Presidente da República, Filipe Nyusi, “se ele quiser, para pormos fim a esta tensão militar”.

“A partir de amanhã (hoje), sexta-feira, estarei completamente disponível para conversar com o Presidente Nyusi, porque estarei numa área onde o sinal da rede pode permitir uma boa ligação telefónica…”, disse o chefe da Junta Militar da Renamo.

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, participa amanhã (1 de Novembro), em Gaberone, capital da República do Botswana, na cerimónia de tomada de posse do presidente eleito, Mokgweetsi Masisi.

Segundo um comunicado de imprensa emitido pela Presidência da República, o Chefe do Estado moçambicano, participa nesta cerimónia, em resposta ao convite formulado pelo seu homólogo twsana, na sequência das eleições gerais realizadas a 23 do corrente mês.

Nesta deslocação, Nyusi, faz-se acompanhar pela esposa, Isaura Ferrão Nyusi; pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco; pelo Alto-Comissário da República de Moçambique junto do Botswana, Domingos Fernandes; quadros da Presidência da República e de outras instituições do Estado, indica o documento.

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A Comissão Política da Frelimo exorta os membros, militantes, simpatizantes e o povo em geral para que continuem serenos e em festa até à proclamação definitiva dos resultados das eleições pelo Conselho Constitucional.

Reunida quarta-feira, na sua trigésima oitava sessão ordinária, a Comissão Política considera que os resultados preliminares indicam, de forma clara e inequívoca, a confiança do povo moçambicano pelo programa de governação da Frelimo que resultou em grandes realizações que mudaram a sua vida.

A Comissão Política considera que esta vitória é dos moçambicanos, homens, mulheres, jovens e idosos do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Indico e na diáspora, que com o seu voto demonstraram que Moçambique tem tudo para dar certo.

A Comissão Política felicita o Presidente Filipe Nyusi pela vitória histórica, como resultado do seu trabalho na pacificação e desenvolvimento do país, apesar dos desafios internos e externos impostos pela conjuntura.

A Comissão Política considera que estão criadas, com esta vitória expressiva, as condições para continuar a trabalhar na construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, com oportunidades iguais para cada moçambicano obter os benefícios dos recursos de que o país dispõe.

 

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