Director: Júlio Manjate

O Conselho de Ministros aprovou, ontem, o regulamento de procedimentos para a suspensão da remuneração mensal e pagamento de multa para os titulares de cargos públicos que falharem ou submetam tardiamente as respectivas declarações de bens.
A Lei de Probidade Pública estabelece prazos que são contados a partir da data da tomada de posse dos titulares de cargos públicos e que dentro dos mesmos prazos a declaração de cada dirigente deve dar entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR).
“O que se está a dizer é que com a nova regulamentação (hoje aprovada) procura-se estabelecer parâmetros punitivos, no que concerne a situações de atrasos no cumprimento do prazo legal, ou mesmo de uma efectiva falta de declaração de bens”, disse o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suazi.
Em conferência de imprensa após o término da 7ª sessão do órgão, Suazi disse que a aplicação da lei, no geral, é positiva, daí mostrar-se necessário complementá-la para suprir eventuais lacunas.
“O balanço da aplicação da Lei de Probidade Pública é positivo, pois há muitos titulares de cargos que têm estado a submeter as suas declarações dentro dos prazos”, disse Suazi, que é igualmente vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Contudo, segundo a fonte, “verificando-se situações de alguns que não declaram os seus bens e/ou que o fazem fora do prazo, mostrou-se necessário aprovar o presente instrumento para fechar eventuais lacunas resultantes da aplicação da Lei de Probidade, sem o actual instrumento”.
A Lei de Probidade Pública visa elevar a transparência entre os servidores públicos, estabelecendo as bases e o regime jurídico relativo à moralidade e ao respeito pelo património público.
Para além da obrigatoriedade da declaração de bens dos dirigentes públicos em Moçambique, o instrumento, que também permite a consulta pelo público das declarações dos servidores públicos, visa acabar com situações de conflito de interesses, entre outros problemas que enfermam o serviço público em Moçambique.

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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) realiza hoje um debate e apresentação dos dois candidatos ao cargo de bastonário e respectivos manifestos para  eleição no próximo sábado.

Flávio Menete, bastonário-cessante, disse que à eleição concorrem Miguel Musaquejua e Casimiro Duarte, que vão apresentar seus manifestos, seguindo-se um debate público, com a participação de advogados e estagiários.
Menete, que falava em conferência de imprensa, desfiou os advogados e estagiários a aderirem ao debate, de modo a contribuírem para o alcance de uma Ordem mais dinâmica e robusta.

“Quero, neste momento, exortar que participemos activamente neste processo, de modo a ter uma Ordem mais dinâmica e robusta”, disse Menete.
“Para além da eleição do bastonário dos advogados, decorrerá igualmente a eleição do conselho nacional, da mesa da assembleia-geral e dos presidentes e vice-presidentes dos conselhos provinciais”, explicou o bastonário, falando à imprensa, ontem, em Maputo.

Convidado a fazer um balanço do seu mandato prestes a findar, o bastonário escusou-se a responder, afirmando que o seu mandato ainda está em curso, pelo que ainda não é chegada a hora para fazer comentários.

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A PRAÇA dos Combatentes em Maputo acolhe uma exposição permanente sobre a história da luta de libertação nacional. O ministro do pelouro, Carlos Silyia, visitou recentemente a exposição, a cargo do Centro de Interpretação implantado junto ao Monumento dos Combatentes, através da qual se pretende disseminar informações que ajudem a compreender e valorizar os precursores da construção da identidade moçambicana, com recurso a dados sistematizados e compilados. Leia mais

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PASSAM hoje 44 anos que Moçambique decidiu encerrar a sua fronteira com a Rodésia do Sul, actual Zimbabwe, em cumprimento da Resolução 216, de 12 de Novembro de 1965, das Nações Unidas. O encerramento da fronteira ocorreu no dia 3 de Março de 1976. Leia mais

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O Secretário-Geral da Frelimo, Roque Silva, considera que após a vitória do seu partido nas eleições de Outubro passado, a etapa em curso é de implementação do manifesto eleitoral rumo ao desenvolvimento do país.
“Ganhar eleições não é um fim por si só, agora iniciamos a grande etapa da implementação do projecto que está a ser continuado”, disse Roque Silva a jornalistas, em Nampula, no âmbito da visita de cinco dias a esta província.
“Na campanha eleitoral houve um projecto da Frelimo apresentado ao eleitorado e o compromisso do seu candidato que precisam de ser concretizados ao longo dos próximos cinco anos”, explicou.

De acordo com o Secretário-Geral do partido no poder, a responsabilidade da concretização desses projectos, que apelam ao desenvolvimento do país, divide-se entre os membros e militantes da Frelimo e toda a população moçambicana.
“Viemos aqui também ver, com os membros e militantes e outros segmentos da sociedade, como é que nos podemos organizar para a concretização dos sonhos plasmados no manifesto eleitoral que serão naturalmente transformados em Programa Quinquenal do Governo”, disse.
Roque Silva reafirmou ainda as prioridades nacionais contidas no manifesto eleitoral do partido Frelimo, com destaque para a agricultura, infra-estruturas e criação de três milhões de empregos, principalmente para jovens.

(Notícias/AIM)

 

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