Director: Júlio Manjate

O Presidente da República, Filipe Nyusi, conferiu posse ontem aos dez secretários de Estado provinciais, que passam a representar o Estado e o Governo Central nestas divisões territoriais, à luz do sistema de governação descentralizada introduzida com a revisão constitucional aprovada em 2018.

Foram empossados Dinis Vilanculos (Niassa); Armindo Ngunga (Cabo Delgado); Mety Gondola (Nampula); Judith Faria (Zambézia); Stella Pinto Novo Zeca (Sofala); Edson Macuácua (Manica); Ludmila Maguni (Inhambane); Amosse Macamo (Gaza); Vitória Diogo (Maputo-província); e Sheila Santana Afonso (Maputo-cidade).

Ao abrigo do artigo 26 da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece a organização e funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província, os empossados têm a competência de, entre outras, orientar a preparação do Plano Económico e Social, sua execução e o respectivo balanço nas áreas não descentralizadas.

Também têm a competência, ao abrigo da mesma lei, de praticar actos administrativos e tomar decisões indispensáveis sempre que circunstâncias excepcionais de interesse público assim o exijam, devendo comunicar imediatamente ao órgão competente.

Ao secretário de Estado provincial compete igualmente intervir e recomendar medidas pertinentes no âmbito da preservação da ordem e segurança públicas, bem como implementar, a nível provincial, actividades de cooperação internacional, no quadro da materialização da política externa e de cooperação internacional do Estado.

No discurso de posse, o Presidente da República reconheceu que numa fase inicial poderá haver conflito de interesses dominado pela sobreposição de áreas e tarefas entre os secretários de Estado e outros agentes ligados à governação descentralizada provincial.

Para minimizar o impacto desta eventual sobreposição, o Chefe do Estado recomendou aos secretários de Estado que aprofundem os instrumentos legais para o bom desempenho das instituições e na promoção do bem-estar das nossas populações.

“É vossa responsabilidade procurar as melhores formas para ultrapassar esse tipo de constrangimentos, porque o nosso objectivo é claro e comum, a promoção da justiça social e do bem-estar dos moçambicanos”, afirmou Filipe Nyusi.

Acrescentou que os empossados precisam de conhecer com profundidade as suas atribuições e dos demais órgãos na província, sem esquecer que ao descentralizar a administração pública o Estado pretende encorajar a participação dos cidadãos na procura de soluções para os seus problemas.

Pormenores sobre a cerimónia de posse dos secretários de Estado provinciais na página nove desta edição.

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, recomendou a adopção de programas de formação e capacitação de dirigentes e quadros envolvidos na implementação do processo de governação descentralizada, para a sua melhor percepção, alcance, perspectivas e consequências.

A exortação foi feita ontem, depois de conferir posse as novas ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana; da Cultura e Turismo, Eldevina Materula; e do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane.

Sobre o novo paradigma de governação, Filipe Nyusi reiterou que uma das responsabilidades imediatas da Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, é a capacitação de todos os actores directamente envolvidos na implementação do pacote da descentralização; acompanhar a implantação das estruturas descentralizadas; evitar colisões; e adoptar medidas para mitigar o seu impacto, caso ocorram.

Para além disso, de acordo com o Chefe do Estado, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública deve dedicar atenção especial aos funcionários e agentes do Estado e assegurar que beneficiem regularmente dos actos administrativos a que têm direito, pois “os resultados pretendidos dependem grandemente de funcionários motivados”, acrescentou Nyusi.

À Ministra do Género, Criança e Acção Social, Nyeleti Mondlane, o Presidente da República exigiu que continue a adoptar medidas para promoção e monitoria do postulado na Constituição da República e noutros instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.

Entre estas medidas, o Chefe do Estado destacou a capacitação das pessoas em situação de vulnerabilidade, tornando-as independentes e úteis para si próprias, suas famílias, e para a sociedade em geral.

Nyusi disse que este sector é responsável por atender às necessidades de grande parte da população, com destaque para pessoas em situação de vulnerabilidade, daí que os seus dirigentes devem ser proactivos no combate ao estigma e discriminação contra grupos vulneráveis.

Ausente na cerimónia em que o Chefe do Estado conferiu posse a maioria dos membros do seu Governo, no passado dia 18 de Janeiro corrente, a nova ministra da Cultura e Turismo foi desafiada, entre outras coisas, a fazer da cultura nacional um catalisador do turismo.

“A Cultura deve ser um sector produtivo sem descurar o seu papel catalisador de promotor da identidade nacional, sustento de artistas e toda a sua cadeia de valor. Queremos consolidar os passos dados, intensificar a oferta turística e a sua diversificação na sociedade”, disse Nyusi, acrescentando que os artesãos, pescadores, camponeses, músicos, transportadores, entre outros, devem ser parte integrante e dinamizadora de sinergias entre a cultura e o turismo.

De uma forma geral, o Presidente da República desafiou os membros do seu novo Governo a empenharem-se cada vez mais no trabalho, valorizar as críticas e a aprender dos colaboradores para que estes façam parte da solução dos problemas do país.

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, exige que cada governador seja um exemplo de franqueza, transparência e integridade para que os discursos de corrupção deixem de ser um mero exercício de retórica. Falando ontem, em Maputo, durante a cerimónia de tomada de posse dos 10 governadores eleitos, Nyusi vincou que a legislação governativa clarifica a distinção entre bens públicos e privados, pelo que não vai hesitar em aplicá-la sempre que for necessário.

“Evitem a tentação de confundir os bens públicos com propriedade privada. Há essa confusão”, advertiu o Chefe do Estado. Ainda sobre a boa gestão da coisa pública, Nyusi apontou como exemplo uma escola primária ou secundária que apresenta um estado degradado de seus jardins, casas de banho, entre outras infra-estruturas, afirmando que a solução não deve ser da instituição subordinada, mas sim do próprio governador. “O nosso apelo é que façam uma gestão criteriosa de bens públicos.

São poucos, mas mesmo esses respeitando-os, conservando-os e usando-os para os fins a que são destinados”, afirmou, segundo a AIM Os princípios da legalidade, transparência, imparcialidade e probidade devem, segundo Nyusi, nortear a vida e o trato entre os governadores e os moçambicanos e outras entidades.

Fez lembrar que na qualidade de servidores públicos os governadores devem observar escrupulosamente todos os princípios que abrangem os que se encontram na mesma condição. Aliás, disse Nyusi, a tomada de posse dos governadores acontece numa altura em que decorre no país um combate cerrado à corrupção. “Não entrem nas armadilhas. As pessoas corrompem e depois os próprios corruptores são os primeiros a denunciar e se fazem de inocentes.

A experiência está a mostrar isso agora”, advertiu. Sobre as preocupações da população local reiterou que o moçambicano é o primeiro e último destinatário do trabalho do governador. Por isso, exige que estejam atentos às preocupações, uma vez que doravante as populações já não vão reclamar directamente ao Presidente da República sobre assuntos provinciais, mas sim ao governador.

“É o fruto da descentralização”, disse, para depois acrescentar que “não gostaríamos de ouvir que é muito mais fácil falar com o Presidente, mas é difícil falar com o governador. Tem de ser o contrário”, disse. Os governadores provinciais, membros das assembleias provinciais e os secretários de Estado tomam posse antes de 30 dias após a validação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional, acto que teve lugar a 23 de Dezembro último.

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OS governadores provinciais ontem empossados em Maputo pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, asseguram estar preparados para enfrentar os principais desafios do quinquénio.

Trata-se de governadoresde dez províncias, com a excepção da cidade de Maputo, que apontaram como apostaa promoção de infra-estruturas sociais e económicas, construção de mais fontes de água, energia, estradas e pontes, entre outras,para o bem-estar da população.

Em entrevista ao “Notícias”, reconheceram os enormes desafios que vão enfrentar no terreno, em particular os das regiões centro e norte, devido a calamidades naturais e ataques armados, mas asseguraram estar preparados para vencer os obstáculos.

Pela primeira vez na história, o país elegeu governadores provinciais, que foram os cabeças-de-lista que concorreram nas eleições para as assembleias provinciaisde Outubro de 2019, no caso concreto todos da Frelimo,que obteve o maior número de membros eleitos.

Os governadores são órgãos executivos de governação descentralizada e a sua eleição através dasassembleias provinciais surge no âmbito da revisão pontual da Constituição da República, em resultado dos entendimentos políticos entre o Governo e a Renamo, no contexto das negociações para a paz efectiva.

Queremos potenciar o turismo

O GOVERNADOR de Inhambane, Daniel Chapo, fez saber que a grande prioridade da sua província para o presente quinquénio é o turismo, sem, no entanto,negligenciar as outras áreas, salientando que no quinquénio passado foielaboradoum roteiro  turístico que brevemente vai passar à acção.

Um dos exemplos avançados é a restauração,em Cambine, do dormitório usado por Eduardo Mondlane, primeiro presidente da Frelimo.

“Esse dormitório denominamos de Eduardo Mondlane e foi aqui onde ele esteve durante o tempo em que era estudantenaquele local”, disse Chapo, acrescentando que a ideia é passar àprática o desenho de roteiros turísticos da cidade e da província já elaborados.

Daniel Chapo indicou ainda a concentração de esforços na agricultura, olhando para a cadeia de valor,incluindo o turismo e outras actividades económicas, com certeza de quetodas as outras áreas vão crescer, comotransporte, energia, saúdeeeducação.

Anunciou que, neste momento, cerca de 60 por cento do turismo nacional é feito emInhambane, tornando esta actividade a principal marca da província,mas também se referiu àsáreas do saneamento do meio e assistência a idosos e criançascomo importantes.

Garantir coesão

MANUEL Rodrigues, que sai da província de Manica para Nampula, assegurou, por seu turno, que o primeiro desafio é garantir a união e a coesão,para apontaro foco nodesenvolvimento da província.

Falando ao “Notícias”, Rodrigues disse que pretende trabalhar com todososquadros que vai encontrar na provínciapara acelerar o desenvolvimento, nomeadamente incrementar infra-estruturas sociais e económicas.

“Também pretendemos catapultar a participação das comunidades no processo do desenvolvimento da província”, disse.

Promover agricultura em Manica

A GOVERNADORA de Manica, Francisca Domingos, consideroua promoção da agricultura como um dos principais desafios da província. Segundo disse, Manica tem muitas oportunidades agrícolas e pode produzir todo o tipo de produtos,graças ao clima que é favorável.

O outro desafio é a criação de condições para o bem-estar das comunidades,especificamente infra-estruturas como fontesde água, estradas e pontes, escolas e  hospitais, pois constituem as principais preocupações apresentadas pelas populações durante a campanha eleitoral.

Estancar ataques em Cabo Delgado

JÁ o governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, apontou que a eliminação dos ataques na província porgruposdesconhecidosé a principal prioridade para que haja desenvolvimento.

Tauabo reconheceu que a província está a viver momentos difíceis, mas deixou claro que ainda precisa de sentar com o seu elenco para discutir como se irá posicionar sobre o assunto.A outra prioridade de Tauabo é o desenho de estratégiaspara minimizar os efeitos dascalamidades naturais que fustigam aquela região do país.

“Iremos trabalhar com o Instituto Nacional de Gestão deCalamidades para juntos encontrarum formato apropriado que possa servir para todos nós”, disse.

Viola aposta na agro-pecuária

DOMINGOS Viola, governador de Tete, olha para a pecuáriae agriculturacomo como sectores com potencialidades que precisam de ser capitalizadas para o desenvolvimento da província.

“Temos a radiografia da província e sabemos que a agricultura e a pecuária são as principais áreas que garantem o sustento das populações de Tete”, disse.

Explicou que o Governo vai garantir que haja valor acrescentado nessas duas actividades e que haja trocas comerciais regulares e sustentáveis para combater a fome que assolaprincipalmentea zona sul da província.

Segundo Viola, a província de Tete sofre ciclicamente de calamidades naturais, daíque um dos seus desafios é a concepção de estratégias para minimizar ou acabar com este problema.

“Há registo de mineração na província, um recurso que temos de controlar, embora reconheçamos que não é nossa missão a 100 por cento, mas ela envolve nossa população”, disse.

Salientouque há necessidade de criar condições para que haja sintonia entre o Governo e outras entidades ligadas aessa área, para que a produção da província beneficie a população local.

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Ana Comoana é a nova ministra de Administração Estatal e Função Pública. A informação foi prestada há momentos pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, durante o acto de empossamento dos governadores provinciais, cujo acto decorre na Presidência da República.

Antiga Vice-Ministra da Cultura e Turismo, no anterior governo, Ana Comoana vai substituir no cargo Carmelita Namashulua que, no actual ciclo de governação assume as funções de Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano.

(NOTÍCIA EM ACTUALIZAÇÃO)

 

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