Director: Júlio Manjate

MOÇAMBIQUE está a registar avanços na implementação da Agenda 2063, mesmo reconhecendo que ainda prevalecem alguns desafios no quadro estratégico comum para o crescimento inclusivo e desenvolvimento sustentável de África. Leia mais

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A governadora de Manica, Francisca Tomás, apelou, recentemente, à Renamo a cumprir o acordo de paz e reconciliação assinado entre o Presidente Nyusi e a liderança daquele partido, afirmando que os moçambicanos  estão cansados da violência e da destruição de seus bens e não merecem viver eternamente sob o espectro de guerra.

“Os moçambicanos não podem viver eternamente debaixo da violência. Não podem ser expostos a guerras sucessivas. A Renamo deve se reencontrar e deixar de constituir ameaça eterna à paz, segurança e tranquilidade da população” - disse.

De acordo com a governadora, a guerra impede o trabalho, retrocede o desenvolvimento, compromete os esforços pela produção e inviabiliza a livre circulação de pessoas e bens, pelo que deve ser evitada por qualquer moçambicano".

Acrescentou ser imperioso que a Renamo abandone definitivamente o recurso à força na resolução de conflitos e desista de matar inocentes em nome das suas contradições internas.

A governadora de Manica reagia assim à mensagem da população de Save, distrito de Machaze, que, entre outras preocupações, repudiou os ataques armados que continuam a ser perpetrados contra civis inocentes nas províncias de Manica e  Sofala, bem como os insurgentes que estão a semear luto e destruição no norte da província de Cabo Delgado.

Falando  no comício que orientou na Vila de Chidoco, sede do posto administrativo de Save, a governadora de Manica disse que o combate aos insurgentes em Cabo Delgado e o fim dos ataques em Manica e Sofala constam das prioridades da agenda de governação do presidente Filipe Nyusi, que tudo está a fazer para restabelecer a paz efectiva no país".

No entanto, pediu vigilância de todos os moçambicanos e da população de Manica, em especial, denunciando os atacantes que, na sua óptica, são nossos filhos, nossos parentes e vivem nas nossas comunidades, de onde saem para matar inocentes e destruir bens da população".

Sobre os insurgentes em Cabo Delgado, a governadora de Manica  afirmou serem um grupo ainda sem rosto, movido pela inveja do futuro próspero que o país augura, em resultado da descoberta de recursos naturais, sobretudo os hidrocarbonetos de Cabo Delgado".

Na busca de soluções para o problema, a governadora de Manica disse que o Chefe do Estado reuniu-se, recentemente, em Pemba, com pessoas influentes daquela região, a quem pediu conselhos visando pôr fim aos ataques no norte do país.

Além dos ataques armados, a população de Save pediu emprego, a electrificação da sede do posto administrativo, a construção de pontes sobre os rios Surue, Sambassoca e Save, garantindo a ligação  entre Machaze  e o distrito de Massangena, na província de Gaza, bem como a reabilitação das estradas Chitibe/Save/Sambassoca.

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O Presidente da República, Filipe Nyusi, definiu através de Decreto Presidencial as atribuições e competências do Ministério do Trabalho e Segurança Social, da Economia e Finanças e Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.

Segundo o Decreto Presidencial, o Ministério do Trabalho e Segurança Social é um órgão central do Aparelho do Estado que de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Governo é responsável pela direcção, planificação, estudos, monitoria e controlo da acção governamental no domínio da administração do trabalho e segurança social, assegurando a execução de políticas, estratégias e programas económicos e sociais adoptados pelo Estado.

Através do mesmo dispositivo legal, o Chefe do Estado revogou o Decreto Presidencial n.º 16/2015, de 25 de Março, que define as atribuições e competências do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.

Em Decreto Presidencial separado, o Presidente da República definiu atribuições e competências do Ministério da Economia e Finanças, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 160 da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 46 da Lei n.º 7/2012, de 8 de Fevereiro.

Segundo o Decreto Presidencial, o Ministério da Economia e Finanças é o órgão central do Aparelho do Estado que de acordo com os princípios, objectivos e tarefas definidos pelo Governo orienta e coordena a concepção, execução e avaliação das políticas e estratégias públicas de desenvolvimento orientadas para o crescimento e desenvolvimento inclusivo da economia nacional, dirige o processo de planificação e superintende a gestão das finanças públicas.

O Chefe do Estado revogou através do mesmo dispositivo legal o Decreto Presidencial n.º 6/2015, de 2 de Março, que define as atribuições e competências do Ministério da Economia e Finanças.

Em outro Decreto Presidencial, o Presidente da República definiu as atribuições e competências da Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, criada pelo Decreto Presidencial n.º 2/2020, de 30 de Janeiro, ao abrigo do disposto no artigo 16 da Lei n.º 14/78, de 28 de Dezembro.

Segundo o instrumento legal, a Secretaria de Estado da Juventude e Emprego é o órgão central do Aparelho do Estado que de acordo com os princípios, objectivos e tarefas emanadas pelo Governo é responsável pela definição, implementação de políticas, estratégias, programas económicos e sociais adoptados pelo Estado, assegurando a direcção, coordenação, planificação e controlo da acção governamental nos domínios da Juventude e do Emprego.

Compete ao secretário de Estado da Juventude e Emprego propor ao órgão competente à aprovação do Estatuto Orgânico da Secretaria de Estado, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da publicação do Decreto Presidencial.

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Moçambique e Suécia estão empenhados na implementação dos Direitos da Criança e combate a todas as formas de violação. Para o efeito, a Provedora de Justiça da Criança da Suécia, Elisabeth Dahlin, foi recebida ontem, em audiência, pela Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias.

Falando momentos após o encontro, Elisabeth Dahlin defendeu a necessidade de se intensificar o diálogo a fim de resolver os problemas que assolam as crianças, que são o futuro do amanhã.

Disse que se celebram 30 anos da Convenção dos Direitos da Criança, o que exige mais atenção a este grupo por parte de todos os países, e de Moçambique, em particular. 

Na ocasião, saudou a decisão da Assembleia da República de aprovar a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras que, a título de exemplo, fixa penas que variam de dois a 16 anos de prisão para os violadores de menores.

O instrumento estabelece igualmente que se do acto de violação sexual resultar em transmissão de doenças de transmissão sexual ao violador é aplicada uma pena imediatamente superior na lei penal, desde que o autor seja adulto e conheça o seu estado infeccioso.

Por seu turno, a embaixadora da Suécia, Maria Anderson, disse que mais de 14 milhões de dólares estão sendo investidos no programa “Rapariga Biz” com vista à capacitação em saúde sexual e reprodutiva, liderança e cidadania e direitos humanos.

Explicou que no programa “Rapariga Biz” serão abrangidos este ano um milhão de adolescentes vulneráveis para prevenir os casamentos prematuros e gravidez precoce, com prioridade para as províncias da Zambézia e Nampula.

A implementação do programa iniciou em 2016.

Ainda ontem a provedora de Justiça da Suécia foi recebida em audiência pelo Provedor de Justiça, Isaque Chande, manteve um encontro de cortesia com a ministra do Género, Criança e Acção Social; com a juíza-presidente do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo e com o vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

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O PRIMEIRO-MINISTRO, Carlos Agostinho do Rosário, enaltece o trabalho desenvolvido em vida por Mário Machungo, que caracteriza de grande profissional e nacionalista moçambicano.

Os restos mortais de Machungo chegaram a Maputo na manhã de sábado vindos de Lisboa, capital portuguesa, onde morreu nodia 17 de Fevereiro, vítima de doença prolongada, no Hospital da Luz.

Machungo, que ocupou o cargo de primeiro-ministro no período compreendido entre Julho de 1986 a Dezembro de 1994, foi o promotor das reformas introduzidas em Moçambique na década 80 que colocaram o país na rota da recuperação económica e desenvolvimento.

“Machungo foi um grande nacionalista, um grande profissional, um grande economista;foi um grande professor de Economia e da vida, um grande político e tecnocrata;foi um dirigente com muita ética”, disse Carlos Agostinho do Rosário, que falava à margem da missa em memória do finado,que teve lugar na Igreja Anglicana São Cipriano, na zona do Fajardo, em Maputo.

Carlos Agostinho do Rosário sublinhou que Machungo deu a sua vida na defesa da causa dos moçambicanos, pois entendeu muito cedo que uma forma de praticar a cidadania era fazer o que é certo.

O evento contou com a participação de representantes do Governo, crentes, amigos e população em geral. A missa também foi um momento para enaltecer a sua vida e obra na paróquia que ele frequentava.

O Reverendo Jamisse Taimo, da Igreja Anglicana, disse,por seu turno,que Machungo foi um líder que lutou pela libertação económica do país, trazendo acima a dimensão social, pois soube ver a pobreza como uma oportunidade e engajou-se na luta para o desenvolvimento dos moçambicanos e para a construção de um país próspero.

Apesar deste reconhecimento público, são poucos os que conheceram a outra faceta como cidadão e chefe de família.

“Muita gente conhece a dimensão dele como governante, ex-primeiro-ministro, economista e outros cargos, mas hoje quisemos trazer à tona a dimensão humana e cristã que ele teve em prol do cidadão moçambicano”, disse.

Disse que o malogrado foi uma figura que teve papel muito importante no seio familiar,uma pessoa muito humilde e que gostava muito de falar bitonga e xitswa,línguas da província meridional de Inhambane, de onde era natural.

No fim da missa,o corpo foi levado para a morgue do Hospital Central de Maputo, onde deverá permanecer atéestasegunda-feira, dia do funeral oficial.

O Governo decretouluto nacional de dois dias em sua memória com efeitos a partir de 00h00 hora de domingo, durante o qual a bandeira nacional será içada àmeiahaste em todo o território nacional e nas missões diplomáticas e consulares da República de Moçambique.

Detentor de um currículo impressionante, Machungo foi combatente na clandestinidade da luta de libertação nacional desde 1962,enquanto estudante no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, em Portugal.

Depois da independência desempenhou diversas funções. Aliás, no Governo de Transição assumiu a pasta de Cooperação e Economia, em 1974.

Entre 1975 e 1976 foi ministro da Indústria e Comércio no primeiro Governo de Moçambique independente e no mesmo ano foi indicado ministro da Indústria e Energia,até 1978, quando foi chamado a assumir o Ministério da Agricultura.

Em 1980, Machungo esteve a acumular o cargo de ministro da Agricultura e do Plano até 1983,quando foi convidado a dirigir a província da Zambézia, onde permaneceu até 1986.

No mesmo ano foi nomeado primeiro-ministro, cargo que desempenhou até 1994, depois da realização das primeiras eleições multipartidárias no país.

Uma das suas primeiras tarefas na posição de primeiro-ministro, Machungo liderou as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que culminaram com a elaboração do primeiro programa de ajuste estrutural do país, conhecido como Programa de Recuperação Económica (PRE), tendo permanecido no cargo até 1994.

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