Director: Júlio Manjate

A Assembleia da República (AR) poderá beneficiar do apoio da sua congénere finlandesa para melhorar a sua capacidade de actuação, sobretudo na fiscalização das actividades do Executivo.
O apoio surge no âmbito do estreitamento das relações de cooperação entre as duas instituições.
O compromisso foi assumido ontem, em Maputo, durante a visita de cortesia que o Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento e Comércio da Finlândia, Ville Skinnari, fez à Presidente da AR, Esperança Bias.
Falando minutos após o encontro, Skinnari disse que o governo finlandês também deseja apoiar o sector da Educação e incrementar a cooperação económica.
“Como é sabido, a Finlândia é muito conhecida pelo seu sistema de Educação que é muito bom, então é uma área prioritária de cooperação. Por isso, vamos trabalhar na Educação”, disse a fonte.
Os dois países também poderão cooperar a nível empresarial, de forma a criar mais oportunidades de negócio para a geração de emprego, disse o ministro, para de seguida acrescentar também que vamos trabalhar a nível comunitário para cada vez mais melhorarmos a vida da população”.
O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade na AR, António Boene, explicou que o encontro serviu, igualmente, para avaliar a cooperação entre os dois países e povos.
“A Finlândia tem um novo governo. Naturalmente, há uma nova perspectiva, nova abordagem deste governo, principalmente na cooperação com Moçambique. Então, eles estão abertos a ver até que medida poderão estreitar ou aprofundar as relações de amizade e cooperação com Moçambique”, disse.
“O ministro estabeleceu aqui áreas em que a Finlândia está disposta a cooperar, incluindo investimento para a geração de mais emprego”, ajuntou.

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Moçambique e África do Sul precisam rapidamente de criar condições para que a fronteira da Ponta do Ouro, no extremo sul da província de Maputo e do país, seja transformada num pólo comercial e rentável. Leia mais

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Um indivíduo encontra-se detido nas celas da Polícia da República de Moçambique (PRM), na cidade de Chimoio, indiciado de crimes de burla por defraudação, uso de falsas qualidades e de nomes falsos, ao fazer-se passar, de governadora da província de Manica, para burlar os dirigentes cobrando valores monetários.

Trata-se de Daniel A., de 33 anos de idade, natural da cidade de Maputo e residente naquela cidade.

O indiciado é confesso e admite ter enviado, em nome da Governadora da província de Manica, Francisca Tomás, várias mensagens para diversos administradores distritais, secretários permanentes distritais e dirigentes de nível provincial, pedindo valores monetários em troca da permanência destes responsáveis nos seus cargos, com a instituição da governação descentralizada e no âmbito das nomeações que se seguirão.

Além de se fazer passar de governadora da província de Manica, Daniel também se intitulou ser Governador da província Inhambane, Daniel Chapo, seu suposto homónimo.

Para lograr seus intentos, o indivíduo diz ter acedido ao portal do Governo de onde alegadamente terá obtido os nomes e os números de telefones móveis das suas vítimas, incluindo os nomes dos dois governadores.

Explicou ainda que, para além de usar nomes dos governadores das duas províncias, fez-se passar igualmente de outros dirigentes de nível central, incluindo ministros, vice-ministros, secretários de Estado, deputados, entre outros quadros, facto que terá precipitado a sua neutralização, pois muitas das vítimas entenderam logo tratar-se de um indivíduo estranho ao sistema e sem vínculo, nem cargo no Governo.

No entanto, nem todos abordados na província de Manica, chegaram a desconfiar e caíram na burla. Foi assim que Daniel A. confessou ter conseguido burlar apenas 5000,00 meticais, de um administrador distrital daquela província, cuja identidade não revelou, de quem diz ter recebido, via M-pesa, essa quantia.

O delinquente diz-se arrependido pelo crime que cometeu, mas afirmou ter sido a alternativa que encontrou para conseguir dinheiro para alimentar a sua família, uma vez ser desempregado e estar a viver em situação de pobreza extrema.

O porta-voz da PRM em Manica, Mateus Mindú, que confirmou o facto, do indivíduo foi detido na cidade de Maputo, com a intervenção do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e foi trazido a Chimoio, por tratar-se da circunscrição onde reside a maior parte das vítimas abordadas.

Acrescentou que as pecas do expediente criminal, já foram lavradas e seguem ao tribunal que devera decidir pela pena a aplicar a este indivíduo, indiciado de crimes de burla por defraudação, uso de falsas qualidades e de nomes falsos.

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A província da Zambézia já inscreveu um total de 21 937 jovens, contra um universo de 19 408 previstos na presente campanha de recenseamento militar que termina oficialmente amanhã, 28 de Fevereiro do ano em curso.
O delegado do Centro de Recrutamento e Mobilização da Zambézia, Ilídio Mahelene, disse ontem à AIM, em Quelimane, estar satisfeito com a superação da meta.
Segundo ele, a adesão de jovens ao recenseamento para o cumprimento do serviço militar resulta, por um lado, da mudança de percepção sobre a importância do dever cívico e patriótico e, por outro, do engajamento das lideranças a vários níveis na mobilização e disseminação do processo.
“Já estão inscritos 21 937 jovens da faixa etária compreendida entre 18 e 35 anos, dos quais 5 570 são mulheres”, disse.
A fonte explicou que os dados das últimas sete semanas indicam que a província atingiu 113 por cento. “De uma forma geral, podemos assumir que já superamos o planificado, mesmo antes do fim do processo”.
Disse, igualmente, que com a excepção de alguns distritos que estão na tangente, designadamente Derre, Gilé e Morrumbala, nos outros “os números são bastante animadores, com realce para o de Mulevala”.
“Chinde e Mopeia surpreenderam-nos pela positiva, porque tradicionalmente apresentam dados abaixo da média. Desta vez, só nas primeiras três semanas já ostentavam um grau de execução acima de 100 por cento”, disse Mahelene.
A fonte salientou que os resultados provisórios obtidos demonstram que todos os sectores estão sincronizados em prol desta causa nobre e patriótica.
Neste momento funcionam, na Zambézia, 235 postos de recenseamento militar.
Até 30 de Março próximo o recenseamento decorrerá apenas na capital provincial, Quelimane, para cidadãos que por alguma razão não se inscreverem no período regular que decorre até 28 de Fevereiro em curso.
Zambézia incorpora, em média anual, entre 3000 e 4000 mancebos para os diferentes centros de instrução militar existentes no país.

 

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ORGANIZAÇÕES nacionais da sociedade civil submeteram, na terça-feira, à Presidente da Assembleia da República (AR) cinco propostas de projectos de lei viradas para a promoção e protecção dos direitos dos cidadãos.

Trata-se das propostas de lei que cria o cartão do cidadão; do direito de acção popular; de alteração pontual da Lei do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS); de contenção da despesa pública; e do direito a antena e do direito a réplica política.

As propostas foram entregues à Presidente do Parlamento para remeter às comissões de trabalho, no caso vertente a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, para efeitos de submissão e debate em plenária.

É que a Constituição da República refere, no seu artigo 183, que no país a iniciativa de lei pertence aos deputados, às bancadas parlamentares, às comissões da Assembleia da República, ao Presidente da República e ao Governo.

“Foi com essa pretensão que a sociedade civil submeteu as propostas à Presidente da Assembleia da República, que deverá baixar o expediente à 1ª Comissão para as etapas posteriores mas em momento certo faremos o nosso lobby junto às bancadas parlamentares”, disse Ismael Mussa, que liderou o debate nacional das presentes propostas de lei, sob a coordenação do Observatório da Cidadania e da Fundação MASC.

Sobre a proposta de lei que cria o cartão do cidadão, Ismael Mussa disse que um documento único para o cidadão, onde estejam atestadas a identidade para os vários efeitos, resolveria a questão do dispêndio de tempo e de dinheiro, bem como permitiria ao Estado a redução nas despesas associadas à criação de condições materiais em vários sectores para a emissão da múltipla documentação necessária ao cidadão moçambicano.

Ismael Mussa afirmou, sobre a Lei do Direito de Acção Popular, ser imperativo que a Assembleia da República discuta e aprove a proposta de modo a fixar os mecanismos para a efectivação deste direito constitucionalmente consagrado no artigo 81, e, deste modo, criar um instrumento de participação democrática dos cidadãos na defesa dos interesses difusos legalmente protegidos pelo ordenamento jurídico moçambicano.

Com relação à proposta de alteração pontual da Lei do IRPS, Ismael Massa esclareceu que se pretende criar condições para que o contribuinte tenha a possibilidade de deduzir das suas contribuições uma parte dos montantes despendidos com a educação, saúde, segurança social complementar, entre outras despesas devidamente justificadas.

De acordo com a fonte, a proposta de Lei de Contenção da Despesa Pública resulta da pertinência de transformar em lei o Decreto nº 75/2017, que uniformiza e limita despesas, por exemplo de habitação, comunicações, etc., com governantes e funcionários da Administração Pública.

“Em reconhecimento da importância do conteúdo deste decreto e dos limites que impõe, há a necessidade de ser transformado num diploma legal que tenha legitimidade e força, tal como qualquer legislação emanada pelo mais alto órgão legislativo do país”, sugeriu.

Ismael Mussa disse que o objectivo destas propostas de lei é corrigir algumas irregularidades que acontecem no país há alguns anos, através da violação da Constituição da República, como é o caso do artigo 49, que se refere ao direito de antena, de resposta e de réplica política.

“Acreditamos que as propostas serão aprovadas pela Assembleia da República pelo seu importante contributo ao respeito e ao plasmado na Constituição da República”, disse Mussa.

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