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Director: Júlio Manjate

O ex-PCA do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Francisco Mazoio, e Miguel Ribeiro, antigo director-geral da CR Aviation, foram absolvidos, hoje, pela 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo por falta de evidências do seu envolvimento no desfalque da instituição pública que dirigia.

Entretanto, o antigo director-geral, Baptista Machaieie, foi condenado a uma pena de oito anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 84 milhões de meticais ao Estado.

O tribunal considerou o ex-gestor como autor moral e material do crime de peculato, que culminou com a concessão de 84 milhões de meticais à CR Aviation, no ano de 2014.

No entanto, não foram observados os requisitos legais para concretização do negócio, nomeadamente, o facto do INSS só poder investir os seus activos em títulos do Estado, e em empresas cotadas na bolsa de valores, requisitos que a CR Aviation não preenchia.

Embora Francisco Mazoio tenha assinado o memorando de entendimento, o Tribunal concluiu que este documento não passava de uma mera declaração de intenções, sem criar direitos nem obrigações.

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