Director: Júlio Manjate

Conceber e implementar programas que permitam aos jovens e funcionários públicos ter acesso à habitação condigna e à altura dos seus rendimentos vai continuar a ser prioridade na agenda do Governo, segundo garantia dada ontem pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Falando no lançamento do Projecto Renascer, uma iniciativa que prevê a construção de 300 casas destinadas a jovens que auferem entre um e cinco salários mínimos, João Machatine explicou que a filosofia do projecto é construir casas, desde o tipo zero até ao tipo 3, em terrenos que sejam titulados pelos beneficiários, que para o efeito deverão ter posse dos correspondentes títulos de uso e aproveitamento.

Integrado no Habita Moçambique, o Projecto Renascer pretende contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e promover a expansão ordenada das autarquias e distritos.

A fase inicial do projecto será implementada nas províncias de Cabo Delgado, Nampula e Maputo, à razão de cem casas por província. O projecto é avaliado em 230 milhões de meticais, a aplicar na construção e fiscalização das obras.

Segundo João Machatine, o uso de tecnologias e materiais de construção localmente disponíveis, a formação de mão-de-obra local, a assistência técnica à auto-construção e o aprimoramento dos mecanismos de financiamento para habitação são alguns dos elementos diferenciadores do Projecto Renascer.

A prestação mensal para as casas do tipo zeronas zonas urbanasé de cerca de 2.700 meticais e para o mesmo modelo nas zonas rurais é de 1500 meticais, ambas pagáveis em vinte anos e sem taxas de juro.

Presente na cerimónia de ontem, a Secretária do Estado na província de Maputo, Vitória Dias Diogo, explicou que a paz não é apenas ausência de guerra e o silêncio das armas, mas um sentimento de tranquilidade e realização, que só pode existir quando o jovem e funcionário público tiverem habitação condigna para si e família.

“A nossa expectativa é que a implementação desta iniciativa contribua para a motivação dos beneficiários, traduzindo-se na melhoria dos serviços públicos prestados à população”, acrescentou a governante.

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Quinze automobilistas foram detidos, durante a última semana, à escala nacional, por condução ilegal, e 12 por tentativa de suborno às autoridades.

As detenções ocorreram no âmbito da fiscalização rodoviária desencadeada pela Polícia de Trânsito (PT).

Segundo o Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), a corporação abordou 55 168 condutores, dos quais 4542 acabaram multados por diversas infracções.

Na ocasião, a PT apreendeu 56 viaturas, cujos proprietários apresentaram documentação suspeita, 52 livretes e 516 cartas de condução de automobilistas que dirigiam sob o efeito de álcool.

No concernente à sinistralidade, o Comando-Geral da PRM refere que houve redução de acidentes em dois casos e suas consequências, o correspondente a 17 sinistros, contra 19 de igual período do ano passado.

Entretanto, aponta que o excesso de velocidade e condução sob o efeito de álcool continuam a ser a principal causa de desastres na estrada.

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As obras de reabilitação do troço Pambara/Mangungumete, na Estrada Nacional Número Um (EN1), poderão terminar em Maio próximo, situação que vai melhorar a circulação de pessoas e bens na região norte da província de Inhambane.

Esta informação foi apresentada semana finda pelo fiscal da obra, Raimundo Nhabanga, à Vice-Ministra das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Cecília Chamutota, durante a visita de trabalho que realizou à província de Inhambane.

Nhabanga disse que caso não haja calamidades naturais, nomeadamente, chuvas fortes e intermitentes, o prazo fixado para a conclusão da empreitada será cumprido.

Numa extensão de 35 quilómetros na EN1, entre os distritos de Vilankulo e Inhassoroo, o troço apresentava-se em avançado estado de degradação, complicando a normal circulação de pessoas e bens, além de causar acidentes de viação e danificação de viaturas.

Raimundo Nhabanga disse que as obras de reabilitação iniciaram no mês de Maio de 2019, com uma duração de um ano, e tudo está sendo feito para o cumprimento da cláusula contratual.

Explicou que neste momento decorrem trabalhos de reconstrução, que envolvem a estabilização da base com camada de revestimento, primeiro com a brita 14, e a segunda camada de lama asfáltica, cuja previsão do término coincide com o calendário definido para a entrega do empreendimento.

Por seu turno, o delegado da ANE, Elcídio Parruque, esclareceu que a obra faz parte de um conjunto de trabalhos que decorrem naquela região, nomeadamente, a construção da nova ponte sobre o Rio Save, a reabilitação da antiga, além da edificação da ponte alternativa.

Esta empreitada foi financiada pela Sasol, através de um contrato no valor de 5.86 milhões de dólares norte-americanos e adjudicada à empresa chinesa, China Road and Bridge Corporaction (CRBC).

Na ocasião, a vice-ministra das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos manifestou a sua satisfação pelo ritmo das obras e reforçou a mensagem do governo, da necessidade de execução com qualidade que satisfaz o previsto no contrato, bem como o cumprimento do período de conclusão previsto no contrato.

A governante recordou que a reabilitação do troço Pambara/Mangungumete visa conferir melhor circulação de pessoas e bens, ligando as regiões Sul, Centro e Norte do país através da maior rodovia do país, a chamada espinha dorsal no transporte terrestre.

Disse que o objectivo do governo é ver a EN1 em melhores condições de transitabilidade e que não haja sequer um metro onde esta estrada não esteja em condições para a circulação de viaturas de toda a natureza, desde a baixa à suspensão alta.

Recorda-se que a visita de trabalho da vice-ministra das OPHRH   à província de Inhambane tinha como objectivo avaliar o nível de execução da construção da nova ponte sobre o rio Save, que liga o Sul e o Centro do país, a reabilitação da Estrada Nacional Número Um, no  troço Pambara/Mangungumete, no distrito de Vilankulo, em Inhambane, até Inhassoro, além de verificar o nível de execução dos projectos de abastecimento de água nos distritos de Inhassoro e Vilankulo.

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O Ministério Público pede “condenação exemplar” dos co-réus envolvidos no desvio dos 50 milhões de meticais das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), no período entre 2016 e 2019, cujo processo está desde ontem em julgamento na Sétima Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

No referido processo, António Pinto, ex-Presidente da Comissão Executiva (PCE) da LAM; Hélder Fumo, antigo director financeiro e Sheila Temporário, então responsável pela produção da revista de bordo “Índico”, são acusados de crimes de peculato e dissipação de valores decorrentes dos contratos entre a companhia e a Executive Moçambique, Lda., celebrados em Novembro de 2016 e em Junho de 2017.

Os co-réus, segundo acusação, agiram de forma deliberada, livre e consciente, sabendo que as suas condutas são proibidas e punidas por lei.

Através desses contratos, a LAM pagou mensalmente à Executive Moçambique, Lda., de Novembro de 2016 a Junho de 2017, um total de um milhão, cento e setenta mil meticais (1.170.000,00MT). De Junho de 2017 a Março de 2019, a LAM passou a efectuar pagamentos no valor de dois milhões e trezentos e quarenta mil meticais (2.340.000,00MT) mensalmente.

Consta da acusação que os co-arguidos teriam celebrado o primeiro contrato com esta empresa, com a duração de quatro meses, visando a produção da revista Índico, ou seja, de 1 de Novembro de 2016 a 28 de Fevereiro de 2017, tendo a LAM pago, ao longo deste período, o valor de um milhão de meticais por mês.

Entretanto, vendo a satisfação dos seus interesses, os co-réus entenderam celebrar um segundo contrato da mesma natureza, tendo desta vez sido assinado a 1 de Junho de 2017, com o prazo de 12 meses renováveis.

Neste contrato, assinaram em representação da LAM, o respectivo PCE, António Pinto, e em representação da Executive Moçambique, Lda., os cidadãos Nuno Fernandes e Sheila Mia Temporário.

Os réus António Pinto e Hélder Fumo, tal como indica o MP, de forma consciente teriam decidido não observar as normas e princípios pelos quais deviam pautar nas suas actuações enquanto gestores, tendo se valido destes contractos para extrair e conferir benefícios indevidos a terceiros.

Na sessão de ontem, por sinal a primeira deste julgamento, o tribunal procedeu à audição dos réus. António Pinto, disse ao tribunal que tomou posse como PCE numa altura em que a empresa estava deficitária e precisava de alavancar a sua imagem.

Foi assim que, segundo o réu, se decidiu pela contratação da Executive Moçambique, Lda. porque tinha experiência, mesmo dentro da LAM, em matéria de comunicação institucional e demarkting.

“A equipa que encontrei não era capaz de realizar um trabalho que pudesse reavivar a imagem da empresa. Com a assinatura destes contratos, obtive resultados porque a LAM foi retirada da lista negra e aumentamos a carteira de clientes”, disse.

Por seu turno, Hélder Fumo, co-réu no processo, corroborou com Pinto ao afirmar que na altura dos factos a empresa de bandeira tinha problemas financeiros e de imagem. Disse que não participou nas negociações que resultaram na assinatura dos contrato entre a LAM e a Executive Moçambique, Lda.

Sheila, igualmente ré neste processo, disse que a Executive Moçambique, Lda. teria contactado a LAM, sugerindo a prestação de serviço, tendo a empresa aceite. Disse que uma das suas atribuições era alavancar a imagem desta companhia aérea. Precisou que havia meses em que não tinham trabalho, mas mesmo assim eram pagos.

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O Governo tem disponíveis 706 milhões de dólares norte-americanos para a reconstrução de infra-estruturas sociais e económicas destruídas pelos ciclones tropicais Idai e Kenneth, nas regiões centro e norte do país, respectivamente.

Deste valor, 193 milhões serão alocados este ano em projectos visando a recuperação socioeconómica e apoio ao sector privado.

A informação foi avançada ontem, em Maputo, pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo Machatine, no fim da 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Machatine explicou que do montante de 1.4 bilião de dólares mobilizado na conferência internacional de doadores, realizada em Maio do ano passado, na cidade da Beira, já foram celebrados contratos para o desembolso de 706 milhões de dólares.

O governante destacou o apoio dos parceiros do governo em cerca de 90 milhões de meticais que permitiram a reconstrução de infra-estruturas económicas e sociais, com enfoque para estradas, pontes, água, electricidade e educação.

“Desde o início do processo, foram reconstruidas 450 salas de aula, distribuídos kits e insumos agrícolas para mais de 120 mil famílias e feitas intervenções em estradas com impacto em mais de quatro mil quilómetros”, realçou.

A reconstrução dos dez quilómetros da protecção costeira na cidade da Beira, destruída pelo ciclone Idai, bem como a consolidação do fluxo de informação nos mais diversos níveis constituem ainda alguns dos desafios para a melhoria das intervenções.

Ainda na sessão de ontem, o governo apreciou a resolução que aprova a Política Florestal e a estratégia da sua implementação.

A aprovação do instrumento tem fundamento na necessidade de adequação e actualização do quadro político do sector, devido ao impacto negativo da exploração dos recursos florestais.

No mesmo encontro, o Governo apreciou a informação relativa ao ponto de situação de gestão do Porto de Nacala que passou, mês passado, a estar sob direcção da empresa Portos e Caminhos de Ferro.

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