Director: Júlio Manjate

O Instituto dos Transportes Terrestres (INATTER) poderá passar a controlar a rede ferroviária em Moçambique, em conformidade com os estatutos da instituição e como forma de rentabilizar os seus serviços.

Em Agosto de 2011, o Governo criou o INATTER como órgão regulador do sector de transportes terrestres no país, mas até então tem-se limitado a regular, fiscalizar e supervisionar apenas os transportes rodoviários. Enquanto isso, o sector ferroviário mantém-se sob alçada da Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

O repto foi lançado ontem pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, durante uma visita ao INATTER para se inteirar do seu funcionamento.

“Este é um grande desafio e acredito que vamos ultrapassar dentro deste mandato”, disse o governante falando à imprensa, no término da visita ao INATTER, explicando que a medida visa regulamentar a componente ferroviária.

Para a transferência do controlo da rede ferroviária, o INATTER submeteu no anterior Governo a proposta no Ministério da Administração Estatal e Função Pública.

A proposta inclui a transformação do INATTER em empresa pública, bem como a alteração do actual organograma. Assim, o INATTER passará a ter um Presidente do Conselho de Administração, ao invés de um director-geral e dois administradores executivos, sendo um para a área rodoviária e outro na ferroviária.

A corrupção é outro desafio arrolado por Abdulai, que deplora o facto de o INATTER estar associada à corrupção.

Para o sucesso, urge a implementação imediata de mecanismos de controlo interno que, segundo o ministro, constitui uma ferramenta-chave.

“Aqui existem pessoas competentes. Se calhar, por causa de algum comportamento desviante de certas pessoas acabam associando-se a esses funcionários que têm dado o seu máximo para o bem-estar do nosso país”, disse.

Desde Dezembro último a esta parte pelo menos 28 funcionários do INATTER enfrentam processos disciplinares pelo seu alegado envolvimento em esquemas de emissão fraudulenta de cartas de condução na cidade de Maputo.

Por isso, Abdulai aponta a contínua informatização do sistema burocrático da instituição, como sendo uma das ferramentas mais eficazes de estancar a corrupção. Por isso, anunciou que dentro de um deverá estar concluído um sistema informático para o licenciamento de automóveis.

Os registos do INATTER indicam para a existência de 800 mil viaturas registadas no país.

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Pelo menos 24 estradas das regiões Centro e Norte do país estão intransitáveis devido a danos gerados pela chuva que se regista com maior intensidade desde Dezembro do ano passado.

A província de Cabo Delgado é a mais afectada, com seis rodovias, seguindo-se Nampula (cinco), Sofala (quatro), Niassa, Zambézia e Tete, com três cada, segundo a mais recente actualização do ponto de situação das calamidades no país.

Enquanto nos outros pontos do país as rodovias em questão estão literalmente cortadas ao tráfego rodoviário, em Sofala e Zambézia ainda é possível circular, mas de forma condicionada.

Na província de Cabo Delgado destaca-se a interrupção da circulação rodoviária no eixo Montepuez/Meluco, Macomia/Ouasse, Sunate/Ouasse, Montepuez/Nairoto, bem como na ponte sobre o rio Montepuez e em Nampula as vias afectadas são Mazua/Chipene, Memba/Mazua, Naguema/Chocas Mar, Entete/Cruzamento da R669 e Malema/Chihilo.

No Niassa, aponta-se as rodovias Cuamba/Rio Lúrio, Unango/Macalodge e Nova Madeira/Rio Rovuma, enquanto em Tete destacam-se as ligações Madamba/Mutarara, Matema/Namalimba e Bene/Zumbu.

Por sua vez, as estradas com tráfego condicionado no Centro do país são Sena/Chemba, Nhamapanza/Macossa e Chemba/Tambara, em Sofala, bem como Mangaja/Nante, Uape/Intoro e Derre/Alto Benfica, na província da Zambézia.    

No caso da ponte sobre o rio Montepuez, em Cabo Delgado, destruída há cerca de um mês, sabe-se que a reconstrução arranca em Março próximo, sendo que as obras vão contemplar toda a estrutura.

Enquanto isso, deverá estar operacional ao longo da presente semana a via alternativa em construção no local para permitir a circulação de veículos de até 10 toneladas.

Para o caso das outras vias, a Administração Nacional de Estradas (ANE) disse ontem ao “Notícias” haver esforços de reparação de emergência sob liderança da área de Manutenção.

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O PRIMEIRO-Ministro desafia o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) a trabalhar para reduzir o grau de vulnerabilidade da população à fome gerada por desastres naturais que afectam ciclicamente o país.

Carlos Agostinho do Rosário, que ontem conferiu posse a Luísa Meque e Gabriel Monteiro, como directora-geral e director-geral adjunto do INGC, respectivamente, sublinhou que, mais do que reduzir a exposição das comunidades à fome, será necessário trabalhar na adequação do funcionamento e estruturação da instituição, de modo a responder de forma célere e eficiente aos desafios derivados do aumento da frequência e magnitude dos eventos naturais extremos que assolam o país.

O Primeiro-ministro lembrou à Direcção do INGC que mais de 70 por cento da população vive nas zonas rurais e utiliza os recursos naturais como sua principal fonte de subsistência. Segundo ele, o Executivo está a fazer de tudo para assegurar que a exploração seja cada vez mais sustentável, tendo em conta as mudanças climáticas.

Outras recomendações deixadas à nova direcção da instituição são prosseguir o mapeamento das zonas de risco e melhorar o sistema de aviso prévio, evitando que as comunidades sejam surpreendidas por eventos extremos, consolidar o Centro Nacional Operativo de Emergência (CENOE) e a Unidade Nacional de Protecção Civil (UNAPROC) para que estejam à altura de solicitações complexas.

Ainda ontem, Carlos Agostinho do Rosário também empossou Estêvão Pale como presidente do Conselho de Administração (PCA) da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), o representante comercial do Estado nos negócios de hidrocarbonetos, com destaque para o gás natural.    

Ao PCA da ENH, o Executivo exige que se assegure a implementação dos projectos de gás natural dentro dos cronogramas aprovados nos planos de desenvolvimento.

“Recomendamos ainda o PCA a priorizar o fecho financeiro da participação da ENH nos diferentes empreendimentos de exploração de gás e assim assegurar a maximização dos ganhos esperados para o país”, destacou o Primeiro-ministro.   

Falando a jornalistas após tomar posse como directora-geral do INGC, Luísa Meque disse que vai focalizar as intervenções na prevenção, uma vez acreditar ser a melhor forma de redução dos impactos das calamidades.

Por sua vez, Estêvão Pale elegeu a garantia da capacitação estrutural e organizacional da instituição que passa a dirigir para que possa estar à altura dos desafios e expectativas dos cidadãos na transformação dos recursos em prol do desenvolvimento socioeconómico.     

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Perto de 90 pessoas morreram este mês, vítimas de malária e diarreias, de um universo de 521 mil casos diagnosticados em todo o país.

O número de mortos é inferior ao registado em igual período do ano passado, em que se fixou em 128 mortes.

A informação foi avançada na quarta-feira por Lorna Gujral, Chefe do Departamento de Vigilância no Ministério da saúde, numa entrevista à Rádio Moçambique.

Gujral explicou que o maior número de casos foi diagnosticado nas províncias do centro e norte do país, onde chove com alguma intensidade.

A chefe do Departamento de Vigilância no Ministério da Saúde indicou que existem no terrenoequipas preparadas para identificar, notificar e investigar atempadamente qualquer suspeita de cólera.

Relativamente à malária, o sector tem estado a disponibilizar redes mosquiteiras às comunidades.

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Os despachos que promovem a um escalão superior agentes da polícia  acusados de homicídio de um observador eleitoral foram "revogados na hora", disse ontem à Lusa fonte do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM).

O porta-voz do Comando-Geral da PRM, Orlando Modumane, afirmou que o comandante-geral da corporação, Bernardino Rafael, anulou os despachos que assinou promovendo a subinspector e a sargento, respectivamente, dois dos cinco agentes acusados de envolvimento no assassínio de Anastácio Matavel.

"Tratou-se de uma falha, que foi corrigida, porque logo que se detectou o erro, as promoções foram revogadas", declarou Orlando Modumane.

Modumane sublinhou que as propostas de promoção foram enviadas ao comandante-geral da PRM antes do homicídio, em paralelo com "centenas de propostas" de todas as províncias.

"As propostas de promoção dos agentes acusados nesse assassinato receberam despacho favorável por lapso, mas a situação está corrigida", insistiu Orlando Modumane.

Questionado pela Lusa sobre se os despachos de revogação das promoções estão disponíveis para consulta, Orlando Modumane afirmou que se trata de "documentos institucionais que não podem ser exibidos em público".

"O que interessa é que as promoções foram revogadas", referiu.

Despachos assinados por Bernardino Rafael, e datados de 27 de Dezembro, mostram que Edson Silica foi promovido a subinspector da polícia e Agapito Matavele a sargento.

Edson Silica e Agapito Matavele foram acusados pela Procuradoria Provincial de Gaza de participação no assassinato de Anastácio Matavel, representante da Sala da Paz, uma coligação de organizações não-governamentais (ONG) ligadas à observação eleitoral.

Matavel foi baleado no dia 7 de Outubro na via pública, em pleno dia, uma semana antes das eleições gerais.

Em Novembro, a Procuradoria Provincial de Gaza, acusou oito arguidos pelo crime, incluindo cinco agentes.

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