Director: Júlio Manjate

O Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) realizou, no período entre 2015/19, um total de 356 inspecções em vários órgãos de administração pública, visando aferir o grau de cumprimento da Lei de Direito à Informação.
No mesmo período, o pelouro formou 465 formadores em matérias ligadas ao direito à informação e gestores de conteúdos das páginas “web” (portal), bem como capacitou mais de 16 mil funcionários e agentes do Estado em matéria de implementação da lei atinente.
Os dados foram apresentados em Maputo pelo órgão central, por ocasião do Dia Internacional de Acesso Universal à Informação, efeméride que é assinalada sob o lema “Debates Abertos sobre Acesso à Informação de Interesse Público”.
O Secretário Permanente do MAEFP, António Tchamo, disse, na ocasião, haver necessidade de uma maior consciencialização dos servidores públicos para que disponibilizem cada vez mais as informações nas várias plataformas existentes e, deste modo, permitir maior transparência em relação às actividades do Executivo.
“A administração pública, em Moçambique, deve envidar esforços visando disponibilizar ainda mais as informações sobre as actividades e realizações do governo, um medida que pode contribuir para que a luta contra a corrupção seja efectiva”, disse Tchamo, citado pela AIM.
Por seu turno, Maria Milice, técnica do Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE), disse que as informações sobre as actividades do governo são disponibilizadas no portal para garantir uma maior transparência no processo de governação. No entanto, os gestores de conteúdos da página enfrentam dificuldades de acesso às informações nas instituições públicas.
Desta feita, o apelo do INAGE é no sentido de haver maior cooperação e abertura por parte das instituições públicas, de modo a que os gestores de conteúdos acedam às informações em tempo útil para poderem actualizar e divulgar, rapidamente, sempre que necessário.
A directora-geral do Centro Nacional de Documentação e Informação de Moçambique (CEDIMO), Arlanza Dias, disse, por seu turno, que a provisão da informação de interesse público constitui um grande desafio e, para o efeito, exortou as instituições a avançarem para acções mais concretas para o alcance desse objectivo.

 

 

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Presidente: Bento Baloi

Administrator: Rogério Sitóe

Administrator: Cezerilo Matuce

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