Director: Lázaro Manhiça

A CRIAÇÃO do Regulamento do Caçador Profissional é uma resposta pontual e inadiável perante os desafios impostos pela revisão da Lei de Conservação e irá contribuir para melhorar a actuação dos principais actores envolvidos na caça desportiva.

A ideia foi defendida, ontem, em Maputo, pelo director geral da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), Mateus Mutemba, que falava na abertura da reunião de auscultação pública sobre a proposta do regulamento sobre a matéria. 

Segundo Mutemba, esta acção é pertinente pelo facto de a legislação, que vinha sendo utilizada desde o tempo colonial, ter sido revogada, por se considerar desajustada ao modelo e ao perfil do caçador profissional, no actual contexto em que a caça desportiva enfrenta muitos desafios.

A fonte referiu que desde a aprovação, em 2014, da Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica que o quadro legal do sector da conservação da biodiversidade no país tem vindo a conhecer níveis de crescimento jamais vistos, quer através do melhoramento da legislação já existente, quer pela elaboração de novas normas que contribuem, em grande medida, para a conservação do seu património natural.

Destacou, entre outras reformas, a revisão da Lei de Conservação e a elaboração do regulamento de caça e a aprovação do decretos que permitiram o ajuste e aprovação de taxas a cobrar pelo exercício de actividades relacionadas com o turismo baseado na natureza.

“A caça desportiva em Moçambique é um instrumento muito importante na gestão e conservação dos recursos faunísticos e de promoção de desenvolvimento rural, através dos múltiplos benefícios que cria para as comunidades locais, desde emprego, renda e disponibilidade de alimentos de origem animal”, disse.

Anotou também que turismo cinegético é um sector de extrema importância para a captação de recursos financeiros, para a economia do país, assim como para estimular e assegurar o financiamento das actividades de protecção, conservação e gestão eficiente dos recursos naturais.

“É nosso maior desejo, como entidade do Governo, que o Regulamento do Caçador Profissional associado a outros instrumentos legais em curso seja capaz de colocar o país numa posição competitiva, no domínio da indústria de caça desportiva ao nível da região e do mundo”. 

Afirmou que a expectativa é que com a criação deste instrumento legal, a exploração destes recursos torne-se numa actividade sustentável e centrada no Homem, onde as comunidades locais, vivendo dentro ou ao redor das áreas de conservação, que acolhem os safaris de caça desportiva, tirem benefícios, por serem elas os verdadeiros guardiões dos recursos faunísticos.

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